DESPACHO SG Nº 1.381, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

DESPACHO SG Nº 1.381, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.003252/2017-61 (Apartado Restrito nº
08700.003286/2017-56)
Representante: Cade ex officio
Representados: Ansett - Tecnologia e Engenharia Ltda, C.R. Almeida S.A. Engenharia de
Obras, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A., Consbem Construções e Comércio Ltda,
Constran S.A. Construções e Comércio, Construbase Engenharia Ltda, Construcap CCPS
Engenharia e Comércio S.A., Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A, Construtora
Andrade Gutierrez S.A., Construtora Beter S.A., Construtora Gautama Ltda, Construtora
Norberto Odebrecht S.A., Construtora OAS S.A., Alya Construtora S.A. (atual denominação
da Construtora Queiroz Galvão S.A.) S.A, Construtora Uni Ltda, Construtural Engenharia e
Construções Eireli, DM Construtora de Obras Ltda, Empresa Industrial Técnica S.A.,
Empresa Sul Americana de Montagens S.A., Estacon Engenharia S.A., Fiatengineering do
Brasil Comércio e Indústria Ltda, Galvão Engenharia S.A., Gutierrez Empreendimentos e
Participações Ltda, Heleno & Fonseca Construtécnica S.A., Leão & Leão Ltda., Mendes
Júnior Trading e Engenharia S.A., Passarelli Engenharia e Construção Ltda., Paulo Octávio
Investimentos Imobiliários Ltda, Pem Engenharia Ltda, S.A. Paulista de Construções e
Comércio, Salgueiro Construções S.A., Santa Barbara Construções S.A., Schahin Engenharia
S.A., Sergen Serviços Gerais de Engenharia S.A., Serveng-Civilsan S.A. Empresas Associadas
de Engenharia, Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado do Espírito Santo,
Talude Construções S.A., Techint Engenharia e Construção S.A., TIISA Triunfo Iesa-
Infraestrutura S.A., Via Engenharia S.A., Alberto Jose Aulicino Neto, Augusto Cesar Ferreira
e Uzêda, Benedicto Barbosa da Silva Junior, Bruno Lins Dourado Rodrigues, Carlos Alberto
de Salles Pinto Lancellotti, Carlos Alberto Verdini, Carlos Fernando Anastácio, Carlos
Fernando Namur, Carlos José Vieira Machado da Cunha, Carlos Pio Rosa Renno Gomes,
Carlos Tadeu de Oliveira Lacerda Espironelli, Dalton dos Santos Avancini, Dario de Queiroz
Galvão Filho, Eduardo Cateb Bitar, Eduardo Ribeiro Capobianco, Elmar Michelly Nunes,
Erton Medeiros Fonseca, Fernando Antonio Cavendish Soares, Fernando Camargo Daghum,
Fernando Luiz Aguiar Filho, Fernando Márcio Queiroz, Francisco Lourenço Rapuano,
Geraldo Cabral Rôla Filho, João Antônio Pacífico Ferreira, João Ricardo Auler, José
Adelmário Pinheiro Filho, José Henrique de Avila, Laize de Freitas, Luís Augusto Distrutti,
Luiz Felipe Cardoso de Carvalho, Marcio Magalhães Duarte Pinto, Marcos de Queiroz
Galvão, Mauricio Couri Ribeiro, Maurício de Castro Jorge Muniz, Maurício José de Queiroz
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE-GERAL
Em 27 de outubro de 2026
Nº 1.383/2026
Ato de Concentração nº 08700.009662/2026-15.
Partes: Sysopen Consultoria e Informática Ltda., Ktree Serviços e Terceirização Ltda., Ktree
Penso Tecnologia da Informação Ltda. e Inova Tecnologias de Informação e Representações
Ltda.
Advogados: Enrico Spini Romanielo, Rodrigo Alves dos Santos e Pedro Wichtendal Villar.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.384/2026
Ato de Concentração nº 08700.009922/2026-44.
Requerentes: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Voltalia S.A. e
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Isabela Canales Oliveira,
Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.385/2026
Ato de Concentração nº 08700.009996/2026-81.
Requerentes:JHSFCapitalMalls-FundodeInvestimentoImobiliárioResponsabilidadeLimitada
e JHSF Participações S.A.
Advogados: Marcio Soares, Renata Caied e Maria Julia Medina Pena.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.387/2026
Ato de Concentração nº 08700.010089/2026-84.
Requerentes: Opportunity Dinâmico Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia
Responsabilidade Limitada, Belém Bioenergia Brasil S.A. e Galp Bioenergy BV.
Advogados: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Julia Krein, Clara Lim, Luiza Ardachnikoff,
Milena Mundim, Fernanda Harari e Antonio Haddad Júnior.
Decido pela aprovação sem restrições.
Galvão, Ney Marcelo Urbano, Othon Zanoide de Moraes Filho, Paulo César Almeida Cabral,
Ricardo Ourique Marques, Ricardo Pernambuco Backheuser Júnior, Roberto José Teixeira
Gonçalves, Roberto Ribeiro Capobianco, Roberto Zardi Ferreira, Rodrigo Alberto Estay
Barra, Saulo Thadeu Vasconcelos Catão, Vitor Massao Ishirugi, Zuleido Soares de Veras.
Advogados: Alan Bousso; Alberto Afonso Monteiro; Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino;
Alex De Freitas Rosetti; Alexandre Augusto Reis Bastos; Alexandre Ditzel Faraco; Aline
Hungaro Cunha; Ana Flávia Napoli Da Silva; Ana Patrícia de Castro Miranda Chagas; Ana
Paula Martinez; André Paulani Paschoa; André Szesz; André Victor Vianna Santos; Andrea Da
Cunha Cruz; Anna Binotto Massaro; Antonio Araldo Ferraz Dal Pozzo; Auan Souza Bastos;
Beatriz Neves Dal Pozzo; Bolívar Moura Rocha; Breno Zanotelli De Lima; Bruno Almeida Silva;
Carlos Cyrillo Netto; Carlos Eduardo Amaral De Souza; Carlos Flavio Venancio Marcilio;
Caroline Guyt França; Christina Cordeiro Dos Santos; Cláudia Vara San Juan Araujo; Clovis
Ricardo Caldas Da Silveira Mapurunga; Daniel Araujo Lima; Daniel Costa Rebello; Daniel
Müller Martins; Daniel Tobias Athias; Dayane Garcia Lopes Criscuolo; Denise Junqueira;
Diego Herrera Alves De Moraes; Edson Alves Da Silva; Eduardo Boccuzzi; Emílio Carlos
Afonso Botelho; Eric Hadmann Jasper; Fabiano Augusto Martins Silveira; Fábio Nusdeo;
Fabrício Dornas Carata; Fernanda Colomba Jarim Bastos; Fernanda Lins Nemer; Fernanda
Torres De Lima; Flavio Cheim Jorge; Gabriel Nogueira Dias; Gilberto Lopes Theodoro;
Giuseppe Giamundo Neto; Guilherme Favaro Ribas; Gustavo Pinto Zardi Ferreira; Gustavo A.
Faria Cortines; Henrique Duarte Alves Fortes; Herman Barbosa; Hermes Nereu Cardoso
Oliveira; Inaldo Mendonça De Araújo Sampaio Ferraz; Isabel de Carvalho Jardim; Isabela De
Oliveira Pannunzio; Ivan Augusto Saraiva Marcondes; Jessica Santos Nunes Sampaio; João
Daniel Rassi; João Negrini Neto; João Ricardo Oliveira Munhoz; João Victor Esteves Meirelles;
José Alexandre Buaiz Neto; José Carlos Cal Garcia Filho; José Carlos Da Matta Berardo; José
Fernando Torrente; José Humberto Bruno; José Roberto Figueiredo Santoro; Julio Cesar
Cunha Barbosa; Juvenal Norberto Da Silva Junior; Laércio Nilton Farina; Lara Gurgel Do
Amaral Duarte Vieira; Leandro Pachani; Leonardo Maniglia Duarte; Leonor Augusta Giovine
Cordovil; Letícia Ladeira Monteiro De Barros; Lígia Viana De Arruda; Lilian Christine Reolon;
Lise Reis Batista De Albuquerque; Lívia Caldas Brito; Lívia Cristina Lavandeira Gândara De
Carvalho; Luana Graziela Alves Fernandes; Lúcia Helena Martins De Jesus; Ludgero Ferreira
Liberato Dos Santos; Luis Eduardo Menezes Serra Netto; Luiz Felipe Drummond Teixeira; Luiz
Filipe Couto Dutra; Luiz Guilherme Ros; Maira Isabel Saldanha Rodrigues; Mano Glauco Pati
Neto; Manuela Lian Liebentritt Braga; Marcelo Abelha Rodrigues; Marcelo Arantes De Melo
Borges; Marcelo Marin; Marcelo Terra; Marcos Drummond Malvar; Marcus Vinícius Labre
Lemos De Freitas; Maria Augusta Palhares Ribeiro Sampaio Ferraz; Maria Carolina Bernardo
De Souza; Maria Cecilia Dias De Andrade Santos; Mariana Cordeiro Santos Magalhães;
Mariana Tavares De Araujo; Mário De Barros Duarte Garcia; Marlus Santos Alves; Mauricio
Oscar Bandeira Maia; Mauro Grinberg; Melissa Sualdini Ferrari De Melo; Naiana Magrini
Rodrigues Cunha; Natan Maximiano Munhoz; Natasha Evilin Cerqueira De Paula; Nicole
Chacon Amâncio; Oreste Nestor De Souza Laspro; Paolo Zupo Mazzucato; Patricia Bandouk
Carvalho; Paula Pedigoni Ponce; Paulo Leonardo Casagrande; Pedro S. C. Zanotta; Pedro
Zanella Caús; Polyanna Vilanova; Rafael Alfredi De Matos; Rafael Arantes Barreto; Rafael
Ferreira da Silva; Raquel Botelho Santoro; Renan Matheus Macedo Tolfo; Renato Duarte
Franco de Moraes; Renato Spolidoro Rolim Rosa; Roberto Poli Rayel Filho; Ricardo Casanova
Motta; Robson Martins Pinheiro Melo; Rodrigo Câmara Do Vale; Rodrigo Da Silva Alves Dos
Santos; Rodrigo Moura Faria Verdini; Rodrigo Scalamandré Duarte Garcia; Rogério Fernando
Taffarello; Rogério Pires da Silva; Ruy Barbosa Fernandes; Salo de Carvalho; Sandra Regina
Miranda Santos; Sara Tironi; Sarah Fernandes Curvino; Saulo Vitor da Silva Munhoz; Sergio
Tullio Petrella; Tatiana Alessandra Espíndola; Tercio Sampaio Ferraz Junior; Thiago Braga
Rigotto Moreira; Thiago Francisco da Silva Brito; Ticiana Nogueira da Cruz Lima; Valter Dias
Prado; Vicente Coelho Araújo; Victor Cavalcanti Couto; Victor Labate; Victor Oliveira Cotta;
Victor Santos Rufino; Vinicius Pinheiro Rodrigues Lopes De Barros; Vito Antonio Boccuzzi
Neto; Vítor Luis Pereira Jorge; Wagner Chiodi Junior e outros.
Em razão da alteração do ponto facultativo em comemoração ao Dia do
Servidor Público Federal, que foi transferido para o dia 30 de outubro de 2026, conforme
Portaria MGI nº 8.821, de 26 de outubro de 2026, que alterou a Portaria MGI nº 11.460,
de 29 de dezembro de 2025, decido remarcar as oitivas das testemunhas Carlos Eduardo
Alvim e Jonatas de Almeida Soares Neto, solicitadas pela Representada Leão & Leão Ltda.,
para o dia 06 de novembro de 2026, às 14h (depoimentos em sequência). Ficam intimados
os Representados e respectivos Advogados acerca da atualização da data e do horário
designado para a realização das oitivas, bem como da juntada da Certidão SEI nº 1840889
atualizada ao Apartado de Acesso Restrito aos Representados nº 08700.003286/2017-56,
contendo os links e orientações para acesso e participação nas audiências virtuais de
oitivas testemunhais, por meio da plataforma Zoom. Ao Protocolo. Publique-se.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
Nº 1.388/2026
Ato de Concentração nº 08700.010249/2026-95.
Requerentes: Exto Star Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. e Chateau Jardin
Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Matheus
Carvalho. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.389/2026
Ato de Concentração nº 08700.010042/2026-11.
Requerentes: Geradora Solar Hélio Valgas III S.A. e Cia. de Fiação e Tecidos Cedro e
Cachoeira.
Advogados: José Carlos Berardo e Stephanie Penereiro.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.391/2026
Ato de Concentração nº 08700.010210/2026-78.
Requerentes: NK 308 Empreendimentos e Participações S.A. e You Inc Incorporadora e
Participações S.A.
Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira e Luiz Eduardo Barbosa Soyer
Queiroz.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.392/2026
Ato de Concentração nº 08700.010054/2026-45.
Partes: OCP SPS S.A., Euro Maroc Phosphore e Chemische Fabrik Budenheim KG.
Advogados: Luis Nagalli, Julia Niemeyer, Rodrigo Vianna, Letícia Yada e Regina Vieira.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.393/2026
Ato de Concentração nº 08700.010055/2026-90.
Partes: OCP SPS S.A., Euro Maroc Phosphore e Prayon S.A.
Advogados: Luis Nagalli, Julia Niemeyer, Letícia Yada e Regina Vieira.
Decido pela aprovação sem restrições.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Interino
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA
ATA DA 379ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2026
Dia: 23/10/2026
Hora: 14:41
Presidente Interino: Diogo Thomson de Andrade
Secretária do Plenário: Keila de Sousa Ferreira
A distribuição será realizada em blocos, de modo que os processos sejam sorteados
aos Conselheiros, até que reste uma opção. O procedimento será reiniciado a cada novo bloco
mantendo-se, desta forma, uma distribuição numericamente igualitária, nos termos do §1º,
artigo 36 do Regimento Interno do Cade.
Na378ªSODabriu-seumnovobloco,retirando-seonomedoConselheiroJoséLevi
Mello do Amaral Júnior em virtude do artigo 37, § 2º, do Regimento Interno do Cade,
considerando a distribuição de processo por prevenção na 377ª SOD. Foram então sorteados
dois processos por conexão à Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
Na presente sessão, como restou apenas uma opção abriu-se um novo bloco e
retirou-se o nome da Conselheira Camila Cabral Pires Alves em virtude do artigo 37, § 2º, do
Regimento Interno do Cade, considerando a distribuição de processo por conexão na 378ª SOD.
Foi distribuído pelo sistema de sorteio o seguinte feito:
1. Processo Administrativo nº 08700.005708/2020-23
Representante: Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA).
Representada:SociedadedeMédicosCardiovascularesdoMaranhãoS/SLtda.(Cardiovasc).
Advogados: Ana Luísa Rosa Veras, André Felipe Alonço Cardoso Martins e outros.
Relator: Conselheiro Carlos Jacques Vieira Gomes.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Tribunal
Interino
PAUTA DA 275ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
A SER REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2026
Dia: 04/11/2026
Hora: 10 horas
Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §4º do Regimento
Interno do Cade, e com fundamento no Despacho da Presidência nº 32/2026 (SEI 1786963), a
Sessão de Julgamento será presencial e haverá a possibilidade de participação de forma
remota, com transmissão em tempo real pelo sítio eletrônico www.cade.gov.br e pelo canal do
Cade no Youtube (http://www.youtube.com/@cadegovbr).
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado preferencialmente por
meio do preenchimento do formulário disponível no sitio eletrônico do Cade, na página das sessões,
ou pelo e-mail [email protected], ou ainda pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256, até 24
horas antes do início da sessão virtual. No mesmo prazo o advogado deverá enviar o arquivo de
mídia à Secretaria do Plenário, em conformidade com o art. 81, §§ 5º e 6º do Regimento Interno.
Com relação aos requerimentos de ordem, nos termos do art. 81, § 5º do
Regimento Interno do Cade, fica garantido o acesso de advogado constituído nos autos, para
participação ativa a qualquer momento, durante o julgamento. A solicitação deverá ser
encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail [email protected] ou pelo número de
WhatsApp +55 (61) 99939-6256, que informará sobre o procedimento a ser adotado.
O advogado deverá se responsabilizar pela qualidade do arquivo de mídia encaminhado,
bem como pela adequação do ambiente escolhido para participação na sessão em tempo real.
A sustentação oral ou o requerimento de ordem também poderão ser realizados
por meio de equipamento eletrônico disponível nas instalações do Cade.
1. Ato de Concentração nº 08700.008758/2025-77
Requerentes: Subsea7 S.A. e Saipem S.p.A.
Advogados: Guilherme Favaro Ribas, Marcelo Procópio Calliari e outros.
Terceiros interessados: Petróleo Brasileiro S.A. ("Petrobras"), Associação Brasileira de
EmpresasdeExploraçãoeProduçãodePetróleoeGás("ABEP"),ExxonmobilExploraçãoBrasilLtda.
("Exxon") e Technip Brasil - Engenharia, Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ("Technip Brasil").
Advogados: Bruno Fontenelle Carrera da Silva, Eric Hadmann Jasper, Flavia Alvarez de
SaRinaldideCarvalho,AndréFernandoSalesIgnacio,BernardoQuezadoRodriguesSilva,Alexandre
LuisBragancaPenteado,AnaCarolinaMelloPereiradaSilvadePaula,AlessandraMoraesCoutinho
Alvarado Lima, Caroline Luz Goncalves da Rosa, Caterina Medeiros de Luca e outros.
Relatora: Conselheira Camila Cabral Pires Alves.
2. Processo Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº
08700.002662/2025-03
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - ex officio.
Representadas: Premiere Distribuidora de Veículos Ltda., Saga France Comércio de
Veículos, Peças e Serviços Ltda., e Saga Paris Comércio de Veículos, Peças e Serviços Ltda.
Advogados: Bruno Droghetti Magalhães Santos, Daniel Augusto Mesquita, Bruna
Silvestre Prado, Ana Beatriz Alves Ferreira e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
3. Processo Administrativo nº 08700.004235/2021-28 Representante: Conselho
Administrativo de Defesa Econômica - ex officio.
Representados: Alchem International Pvt Ltd.; Alkaloids of Australia Pty Ltd.;
Alkaloids Corporation, India; Boehringer Ingelheim Pharma GmbH & Co. KG; Linnea SA; Transo-
Pharm Handels-GmbH, Germany; Vital Laboratories Pvt Ltd.; Christian Beltrametti; Christopher
Kenneth Joyce; Gilbert Georges Gara; Hellmuth Spoennemann; Massimiliano Carreri; Philipp
Alexander Titulski; Raman Mehta; Rajiv Bajaj; SL Karnani; Stefan Bertram e Stephen Mitchard.
Advogados: Amadeu Carvalhaes Ribeiro, Aurélio Marchini Santos, Barbara
Rosenberg, Eduardo Caminati Anders, Eduardo Frade Rodrigues, Guilherme El Hadi Franco
Morgulis, Gustavo Flausino Coelho, José Carlos Vaz e Dias, Luiz Fernando Santos Luppi Coimbra,
Luiza Kharmandayan, Marcelo Procópio Calliari, Marcio de Carvalho Silveira Bueno, Maria
Izabella Vilas Boas, Mielina Simões, Natan Maximiano Munhoz, Renato Tardioli Lúcio de Lima,
Rodrigo Luiz Chaves de Sousa Santos, Tatiana Lins Cruz, Thales Castanheira Ribeiro e outros.
Relator: Conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior.
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Presidente do Conselho
Interino