LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

LEI Nº 15.321, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
(Anexo XX do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026)
R$ 1,00
. Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas
Primárias
Obrigatórias
Despesas
Primárias
Discricionárias
.Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias
Discricionárias líquidas
de contenção
Total Despesa
com controle de
fluxo líquida de
contenção
. . . . .Limitação de
movimentação e
empenho de
despesas
discricionárias
.Bloqueio de
despesas
discricionárias em
atendimento à LC
200/2023
.Contenção
conjugada
. .
. .36000 .Ministério da Saúde .0 .41.047.869 .0 .0 .0 .41.047.869 .41.047.869