DELIBERAÇÃO-SOG Nº 204, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO-SOG Nº 204, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS, no uso da competência delegada que lhe é conferida por meio da Portaria nº
530-DG/ANTAQ, de 7 de novembro de 2024, e considerando o art. 4º, inciso VII, do Regimento
Interno e os autos do Processo nº 50300.016417/2026-25, resolve:
Art. 1º Aditar o Termo de Autorização nº 2332-ANTAQ, de 26 de março de 2025, de
titularidade da empresa NORTE NAVEGAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 26.934.623/0001-
25, passando a vigorar na forma e condições fixadas em seu 1º Termo Aditivo, em virtude de
alteração do nome empresarial.
Art. 2º A íntegra do citado Termo Aditivo se encontra disponível no sítio eletrônico
desta Agência: https://gov.br/antaq.
Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União - DOU.
RENILDO BARROS