PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova as Diretrizes Brasileiras para o
Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte II
- Como avaliar, tratar e seguir mulheres
identificadas no rastreamento do câncer de colo
do útero.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes
conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Ficam aprovadas as Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do
Câncer de Colo do Útero: Parte II - Como avaliar, tratar e seguir mulheres identificadas
no rastreamento do câncer de colo do útero.
Parágrafo único. As Diretrizes objeto deste artigo, que contêm as condutas
recomendadas para mulheres apresentando testes de rastreamento e triagem positivos,
disponíveis no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-
diretrizes-terapeuticas-pcdt, complementam as Diretrizes Brasileiras para o
Rastreamento do Câncer do Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado
utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV oncogênico, possuem caráter
nacional e devem ser utilizadas pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e
ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa
doença em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio
citado no parágrafo único do art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde