ATO Nº 13.526, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2026

ATO Nº 13.526, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Processo nº 53520.001757/2026-55. Extinguir, por cassação, a autorização no
SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à LOW COST SERVICOS MARITIMOS E
TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS EIRELI, CNPJ nº 20.233.138/0001-48, por perda das
condições indispensáveis à manutenção da autorização.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto

Empresas citadas