PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Protocolo de Uso do Blinatumomabe no
tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda de
Células B e Cromossomo Philadelphia Negativo.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem
o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo de Uso do Blinatumomabe no tratamento da
Leucemia Linfoblástica Aguda de Células B e Cromossomo Philadelphia Negativo.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito de uso
do Blinatumomabe no tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda de Células B e
Cromossomo Philadelphia Negativo, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de
exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, disponível no sítio
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-
pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro
e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal,
dos potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso
do Blinatumomabe no tratamento da Leucemia Linfoblástica Aguda de Células B e
Cromossomo Philadelphia Negativo.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença
em todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no
parágrafo único do art. 1º.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 33, de 20 de
dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 22 de dezembro de
2023, Seção 1, pág. 168.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde