PORTARIA Nº 20.162, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA Nº 20.162, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 19.600/SIA, de 9 de julho de 2026, tendo em
vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, na Resolução nº 736, de 9 de
fevereirode2024,naPortarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,
de 30 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.120805/2026-
61, resolve:
Art. 1º Inscrever o Aeródromo de uso privativo CIAD MA0222 no cadastro de
aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
Art. 2º A Diretriz de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência
Ilícita de que trata o art. 1º desta Portaria contém informações de acesso restrito, de
modo que o acesso, a divulgação e o tratamento dessas informações são restritos às
pessoas com necessidade de conhecê-las, observados os procedimentos estabelecidos
em regulamentação específica sobre a matéria.
§ 1º Incluem-se entre as pessoas com necessidade de conhecimento da
informação de que trata o caput os representantes designados de operadores de
aeródromos.
§ 2º As partes não classificadas como sigilosas da Diretriz de Segurança da
Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita encontram-se publicadas no Boletim de
Pessoal e Serviço - BPS desta Agência e na sua página "Legislação", disponíveis na rede
mundial de computadores (https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA