PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Altera o anexo XXIII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o anexo XXIII da Portaria GM/MS 10.155, de 15 de janeiro de 2026, conforme determina a Resolução nº 595/26 - CIB/RS, de 24 de setembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PORTARIA GM/MS Nº 12.299, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 28/10/2026