PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 89, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA CONJUNTA SAES/SCTIE Nº 89, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Aprova o Protocolo de Uso da Terapia Fotodinâmica
para o Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE E A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº
11.798, de 28 de novembro de 2023, resolvem:
Art. 1º Fica aprovado o Protocolo de Uso - da Terapia Fotodinâmica para o
Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular.
Parágrafo único. O Protocolo objeto deste artigo, que contém o conceito de uso da
Terapia Fotodinâmica para o Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular, critérios de
diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação,
controle e avaliação, disponível no sítio https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/protocolos-
clinicos-e-diretrizes-terapeuticas-pcdt, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas
Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na regulação do acesso
assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos
potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) relacionados ao uso de
procedimento ou medicamento preconizados na terapia Terapia Fotodinâmica para o
Carcinoma Basocelular Superficial e Nodular.
Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas
competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços
referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com essa doença em
todas as etapas descritas no Anexo a esta Portaria, disponível no sítio citado no parágrafo
único do art. 1º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MOZART JULIO TABOSA SALES
Secretário de Atenção Especializada à Saúde
FERNANDA DE NEGRI
Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação Em Saúde