DECISÃO SUPAS Nº 1.472, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso X do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso IV do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e pelo o que consta no processo nº 50505.001561/2025-80, decide: Art. 1º Revogar a Decisão SUPAS nº 137, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 24 de janeiro de 2025, Seção 1, pág. 82, que autorizou a EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA., CNPJ nº 01.031.060/0001-34, a realizar operação simultânea das linhas interestaduais GOIANIA/GO-BELEM/PA, via PARAGOMINAS/PA, prefixo nº GOPA0066036, e IMPERATRIZ/MA-BELEM/PA, prefixo nº MAPA0066033, no trecho de IMPERATRIZ/MA para BELEM/PA. Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. JULIANO DE BARROS SAMÔR
DECISÃO SUPAS Nº 1.472, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 150. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 28/10/2026
Empresas citadas
- EXPRESSO SATÉLITE NORTE LTDA — CNPJ 01.031.060/0001-34