RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 775, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO CONSUP/IFSUL Nº 775, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
Altera o Regimento Geral do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense.
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE, no uso das atribuições legais
que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e conforme deliberação
do Conselho Superior na reunião ordinária, realizada nos dias 26 e 27 de outubro de
2026, resolve:
Art. 1º Esta Resolução aprova a alteração do Regimento Geral do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul.
Art. 2º A alínea a) do inciso V do art. 16 do Regimento Geral do IFSul passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 16. . ...........................................................................................................
.............................................................................................................................
V. ........................................................................................................................
a) Diretoria de Governança, Integridade e Transparência;
...................................................................................................................." (NR)
Art. 3º A Seção IX do Regimento Geral do IFSul passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Da Diretoria de Governança, Integridade e Transparência (DGIT)" (NR)
Art. 4º O art. 107 do Regimento Geral do IFSul passa a vigorar com a
seguinte redação:
"A Diretoria de Governança, Integridade e Transparência é o órgão
responsável por articular ações de governança, integridade, transparência, governança
de dados, proteção de dados pessoais e conformidade institucional, de forma
transversal no âmbito do IFSul, observadas a legislação e as normas internas." (NR)
Art. 5º Fica revogado o art. 108 do Regimento Geral do IFSul.
Art. 6º O art. 109 do Regimento Geral do IFSul passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 109. À Diretoria de Governança, Integridade e Transparência
compete:
I. propor e coordenar ações institucionais relacionadas à governança, à
integridade, à transparência e à governança de dados;
II. promover a articulação entre as unidades do IFSul, orientando,
acompanhando e implementando políticas, normas internas, procedimentos e ações
relacionadas às suas competências;
III. coordenar a Unidade Setorial de Integridade (USI) do IFSul, promovendo
a integridade institucional, articulando a implementação de políticas e ações de
prevenção de práticas antiéticas;
IV. apoiar na elaboração e difusão de normas e orientações sobre ética
pública;
V. promover a transparência, articulando e orientando as unidades quanto à
gestão e à disponibilização de informações institucionais, bem como exercer as
atribuições de unidade de apoio ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais, em
conformidade com a legislação vigente;
VI. atuar como unidade de apoio à Autoridade de Monitoramento da Lei de
Acesso a Informação (LAI), assegurando o cumprimento das normas de acesso à
informação, monitorando sua implementação, recomendando melhorias nos
procedimentos de transparência e orientando as unidades no que se refere ao disposto
na legislação, quanto às omissões aos pedidos de informação;
VII. atuar na interlocução entre a Reitoria, as unidades do IFSul e as
fundações de apoio, orientando e padronizando procedimentos relativos aos convênios,
seus registros e à transparência;
VIII. prestar assessoramento ao Reitor e exercer outras atribuições correlatas
que forem delegadas, no âmbito de sua competência; e
IX. fazer a gestão das atividades de Gestão da Integridade, Governança de
Dados e Transparência e Gestão de Relacionamento com Fundações de Apoio." (NR)
Art. 7º O Regimento Geral do IFSul passa a vigorar acrescido dos seguintes
artigos:
"Art. 109-A. As atividades de Gestão da Integridade compreendem:
I. promoção e acompanhamento de ações de fortalecimento da integridade
institucional;
II. apoio à implementação e ao acompanhamento das políticas, planos e
programas de integridade;
III. orientação às unidades quanto às medidas de prevenção de
irregularidades e de promoção da ética pública;
IV. articulação com as unidades e instâncias institucionais relacionadas à
integridade, à ética, à correição, à ouvidoria, à auditoria e à gestão de riscos; e
V. proposição de ações de capacitação e disseminação relacionadas à
integridade.
Art. 109-B. As atividades de Governança de Dados e Transparência
compreendem:
I. coordenação e acompanhamento das ações institucionais relacionadas à
transparência ativa, ao acesso à informação, aos dados abertos e a proteção de dados
pessoais;
II. orientação às unidades quanto à disponibilização e à atualização das
informações institucionais em conformidade com a LAI;
III. coordenação da elaboração, da execução e do monitoramento do Plano
de Dados Abertos (PDA) do IFSul;
IV. promoção da articulação entre as unidades responsáveis pelas bases de
dados institucionais;
V. orientação e apoio às unidades na aplicação da Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD), por meio de ações de divulgação de boas práticas, formação e
conscientização sobre a proteção de dados pessoais;
VI. monitoramento do cumprimento das políticas e normativas internas
relativas à proteção de dados pessoais no âmbito do IFSul; e
VII. coordenação da elaboração e da atualização do Inventário de Dados
Pessoais (IDP), orientando e apoiando as unidades no mapeamento dos fluxos e no
registro das operações de tratamento de dados, em conformidade com a LGPD.
Art. 109-C. As atividades de relacionamento com as Fundações de Apoio ao
IFSul compreendem:
I. acompanhamento, centralização e mediação dos trâmites institucionais,
atuando na interlocução entre a Reitoria e as fundações de apoio;
II. orientação e acompanhamento às unidades quanto aos procedimentos
relacionados aos convênios firmados com as fundações de apoio;
III. promoção da articulação institucional com as fundações de apoio, em
conjunto com as unidades responsáveis pelos projetos;
IV. centralização do registro e garantia da transparência dos convênios
firmados com as fundações de apoio; e
V. promoção da padronização dos procedimentos relacionados aos convênios
firmados com as fundações de apoio." (NR)
Art. 8º Fica revogado o art. 114-A do Regimento Geral do IFSul.
Art. 9º O art. 20 do Regimento Geral do IFSul passa a vigorar acrescido do
inciso IV:
"Art. 20. . .............................................................................................................
...............................................................................................................................
IV. Coordenadoria de Gestão de Logística e Frota (COGLF)." (NR)
Art. 10. O art. 21 do Regimento Geral do IFSul para a vigorar acrescido do inciso X:
"Art. 21. . .............................................................................................................
...............................................................................................................................
X. supervisionar os processos de gestão de logística e frota da Reitoria." (NR)
Art. 11. O Regimento Geral do IFSul para a vigorar acrescido do art. 24-A:
"Art. 24-A. À Coordenadoria de Gestão de Logística e Frota compete:
I. coordenar e executar os serviços relacionados ao transporte e de
manutenção da frota de veículos da Reitoria;
II. manter dados atualizados relacionados a frota de veículos da Reitoria;
III. agendar a utilização da frota de veículos da Reitoria; e
IV. avaliar e desenvolver métodos de execução visando à segurança,
economicidade e eficiência dos serviços relacionados ao transporte e de manutenção da
frota de veículos da Reitoria." (NR)
Art. 12. O art. 64 do Regimento Geral do IFSul para a vigorar acrescido do inciso XXI:
"Art. 64. . ..........................................................................................................
............................................................................................................................
XXI. supervisionar a gestão dos convênios de extensão e dos convênios de
cooperação interinstitucional com órgãos governamentais, exceto aqueles relacionados
às áreas de ensino, pesquisa, inovação ou internacionalização." (NR)
Art. 13. Os incisos III e IV do art. 72 do Regimento Geral do IFSul passam
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 72. .............................................................................................................
.............................................................................................................................
III. elaborar e analisar minutas de convênios de extensão e de convênios de
cooperação interinstitucional com órgãos governamentais, exceto aqueles relacionados
às áreas de ensino, pesquisa, inovação ou internacionalização;
IV. dar publicidade aos convênios sob responsabilidade da PROEX e manter
seus registros atualizados;
......................................................................................................................."(NR)
Art. 14. O art. 94 passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos:
"Art. 94. . ............................................................................................................
..............................................................................................................................
X. planejar e executar as atividades referentes à seleção e contratação de
estagiários para a reitoria; e
XI. gerenciar as vagas de estágio da reitoria." (NR)
Art. 15. Esta Resolução entra em vigor em 3 de novembro de 2026.
CARLOS JESUS ANGHINONI CORREA