PORTARIA MCOM Nº 24.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.741, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.022069/2026-19, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade NOVA VISÃO DE COMUNICAÇÃO executante do
Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria
de Autorização nº 1809/2021, publicada no Diário Oficial da União em 07/05/2021,
conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.038194/2016-12, a
transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua 24 - Quadra 25 - Lote 7 para
Av. Perimetral Quadra 9 Lote 3, na localidade de Goianira/GO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 16°
30' 08"S e longitude 49° 25' 31"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ