ATO Nº 13.527, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 Processo nº 53520.001759/2026-44. Extinguir, por cassação, a autorização no SERVIÇO DE INTERESSE RESTRITO outorgada à ADRIANA LOUREIRO AMATO, CPF nº ***.946.669-**, por perda das condições indispensáveis à manutenção da autorização. MARCIO ANTONIO PROTZEK Gerente Substituto
ATO Nº 13.527, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 19. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 28/10/2026