PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 97, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Realoca Função Comissionada Executiva do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 52402.032023/2026-00,
resolve:
Art. 1º Realocar 2 (duas) Funções Comissionadas Executivas de Chefe de Projeto
II - FCE 3.07, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados (DIRPA), para a Coordenação-Geral de Governança Setorial de
Patentes, Programas de Computador e Topografia de Circuitos Integrados -
CGGOV/DIRPA.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA