PORTARIA IN/CC/PR Nº 73, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA IN/CC/PR Nº 73, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 3º da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Realocar os seguintes cargos e funções comissionadas executivas no âmbito da Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, constantes no
Anexo III do Decreto nº 12.873, de 11 de março de 2026:
I - Uma Função Comissionado Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Recursos Logísticos para Diretoria-Geral;
II - Um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.02, da Divisão de Finanças da Coordenação de Orçamento e Finanças para Coordenação de Governança;
Art. 2º As realocações de que tratam o art. 1º serão refletidas no Quadro Demonstrativo dos Cargos e das Funções Comissionados Executivos da Imprensa Nacional
da Casa Civil da Presidência da República e devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de publicação.