Atos do Diário Oficial da União de 02/12/2025

540 atos publicados na seção 1.

• ALVARÁ Nº 5.057, DE 12 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.599, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 5.982, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.077, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.484, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.508, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.757, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.773, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.807, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.816, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.829, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.831, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 6.894, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.040, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.046, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.050, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.053, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.057, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.060, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.063, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.147, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.148, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.149, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.199, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.225, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.288, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.290, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.300, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.309, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.315, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.366, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.368, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.372, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.446, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.452, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.458, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.459, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.532, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.535, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.538, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.539, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.622, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.627, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.725, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.726, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.727, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.728, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.729, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.730, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.731, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.732, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.733, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.734, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.735, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.736, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.737, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.738, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.739, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.740, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.741, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.742, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.743, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.746, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.747, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.748, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.749, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.753, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.754, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.755, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.756, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.760, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.762, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.764, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.765, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.766, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.768, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.770, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.772, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.773, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.774, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.775, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.776, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.777, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.778, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.779, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.780, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.781, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.782, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.786, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.787, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.788, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.789, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.790, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.791, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.794, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.795, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.796, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.798, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.799, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.800, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.801, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.802, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.803, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.804, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.805, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.809, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.811, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 7.812, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ATO Nº 17.637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 17.978, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.230, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.297, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.375, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.420, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.423, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.497, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 18.572, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 56, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 79, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 80, DE 2025 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 15, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 92, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 93, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RGE Nº 12, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 755, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 756, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR CAIXA Nº 1.099, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
• DECISÃO COREN-PI Nº 217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• DECISÃO SUFIS Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.703, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.705, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.706, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.707, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.708, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.709, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.710, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.711, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.712, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.713, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.714, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.715, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.716, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.717, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.718, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.719, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.720, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.721, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.722, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.723, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.724, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.725, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.726, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.743, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.744, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.745, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.746, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.747, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.748, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.749, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.750, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.751, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.753, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.754, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.755, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.756, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.757, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.758, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.759, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.760, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.761, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.762, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.763, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.765, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.766, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.767, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.768, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.769, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.770, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.771, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.772, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.773, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 1.775, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 1.776, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROC Nº 679, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 681, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 687, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 689, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.408, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.409, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.410, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.413, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO-DG Nº 88/ANTAQ, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• DESPACHO Nº 3.449, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.505, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.518, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.532, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.548, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.685, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.686, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.687, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.688, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.689, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.690, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.694, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 1.632/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 1.633/2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO SSO-ANP Nº 1.692, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.693, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.695, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.696, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.948/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA (2 partes)
• LTDA-ALVARÁ N°8700/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA Nº 1.012 , DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.604, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 1.621/DDP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 18.309, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.311, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.022, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.023, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.026, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.027, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.028, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.029, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.030, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.031, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.032, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.033, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.034, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.035, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.036, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.041, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.042, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.044, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.045, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.046, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.047, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.050, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.051, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.052, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.053, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.056, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.057, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.058, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.059, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.060, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.061, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.062, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.063, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.064, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.065, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.066, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.067, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.068, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.069, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.070, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.071, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.072, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.073, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.074, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.075, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.076, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.077, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.078, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.079, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.080, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.083, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.084, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.085, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.086, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.087, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.088, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.090, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.110, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.111, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.116, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
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• PORTARIA Nº 2.137, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.138, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.139, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.140, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.141, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.142, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.143, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.144, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.145, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.146, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.147, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.148, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.149, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.150, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.151, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.152, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.153, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.154, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.155, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.156, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.157, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.158, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.159, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.160, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.161, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.162, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.163, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.164, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.165, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.166, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.167, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.168, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.169, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.170, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.171, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.172, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.174, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.175, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.176, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.177, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.178, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.179, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.180, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA Nº 2.741, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS (2 partes)
• PORTARIA Nº 20.634, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.636, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 20.639, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 234/DPC, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 244/PGJM, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 3.526 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.545, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.546, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.547, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.548, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 326/MB/MD, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 38 PRODEP, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 5.942, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 5.943, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 5.944, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 757, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.860, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.862, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.863, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.864, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.866, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.867, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.868, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.869, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CNPQ Nº 2.554, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• PORTARIA CONJUNTA Nº 273, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 274, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 277, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 278, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 279, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 280, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 281, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 282, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 283, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 284, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 285, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 286, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 287, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 288, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 289, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 290, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 291, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 294, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 295, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 296, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 297, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 298, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 300, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 301, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 302, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 303, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 304, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 305, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 306, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 307, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 308, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 309, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 310, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 314, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 315, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 316, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 317, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 318, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 319, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 320, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 321, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA Nº 322, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA DLOG Nº 370, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA DRF/SJC Nº 281, DE 1º DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA FBN Nº 156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA FUNAG Nº 95, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO (5 partes)
• PORTARIA FUNAI Nº 1.353, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
• PORTARIA FUNARTE Nº 758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM/MPO Nº 473, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 474, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 475, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.833, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 8.892, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 9.030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 9.031, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 9.032, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 9.033, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 9.034, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA INC Nº 378, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 867, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 868, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MAPA Nº 869, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCID Nº 1.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 20.483, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (*) — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MCOM Nº 20.514, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA MDS Nº 1.133, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MPA Nº 583, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 139, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
• PORTARIA PC-MD Nº 5.292, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA PGR/MPF Nº 793, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PGR/MPU Nº 132, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (2 partes)
• PORTARIA PROGEP Nº 194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA (2 partes)
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 116, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SECEX Nº 454, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SECOM/PR Nº 38, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
• PORTARIA SECX Nº 455, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 793, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (10 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 794, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 795, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 796, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 797, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEST/MGI Nº 10.777, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS
• PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 466, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-MT/MAPA Nº 118, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFA-SP/SE/MAPA Nº 935, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025. — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SFAA-MT/MAPA Nº 119, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SOF/MPO Nº 468, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 476, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (2 partes)
• PORTARIA SPU-RJ/MGI Nº 9.604, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.415, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR (2 partes)
• PORTARIA SRPC/MPS Nº 2.416 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR
• PORTARIA STN/MF Nº 2.909, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (3 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.278, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.283, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 2.285, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 31/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 32/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 33/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 34/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 37/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 153/CSMPM, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• RESOLUÇÃO Nº 237, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (3 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 4.856, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (11 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 43, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 44, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 46, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO ANA Nº 273, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• RESOLUÇÃO ANM Nº 227, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.574, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.577, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO CDR Nº 45, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.777, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (2 partes)
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 639, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 13, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO DAS CIDADES (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONCIDADES Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO DAS CIDADES (2 partes)
• RESOLUÇÃO CONJUNTA CONANDA/CNDM Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 819, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (15 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 820, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 821, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 822, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (19 partes)
• RESOLUÇÃO GECEX Nº 827, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.854, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL