ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Declara a inclusão de produtos no Registro Especial de Engarrafador de bebidas alcoólicas. O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU/RJ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso III do §1º do art. 299 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº1.432, de 26 de dezembro de 2013 e, ainda o que consta no processo de nº 13113.218.864/2025-17, DECLARA: Art. 1º A empresa LAGOS DO VALE ALAMBIQUE LTDA, CNPJ nº 28,082,108/0001-90, estabelecida na Estrada do Quatis Floriano, S/N, Quatis/RJ, CEP: 27,420-000, inscrita no Registro Especial de nº 07105/0038 de ENGARRAFADOR de bebidas alcoólicas, fica autorizado a realizar as operações de engarrafamento dos seguintes produtos: . .TIPI .Descrição Detalhada .Marca .Recipiente .Capacidade (ml) . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Prata 40% VOL .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Amburana) .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Carvalho) .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Castanheira) .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Bálsamo) .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale 40% VOL (Jequitibá) .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL (Carv/Umbur) .Lagos do Vale .Garrafa .160, 275 e 700 ml . .2208.40.00 .Cachaça Lagos do Vale Ouro 40% VOL Reserva 4 Madeiras (Car/Amb/Jeq/Bál) .Lagos do Vale .Garrafa .700 ml . .2208.50.00 .GIN du Vale 44% VOL .Lagos do Vale .Garrafa .750 ml Art. 2º O estabelecimento acima identificado deverá cumprir as obrigações estabelecidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013 e suas alterações posteriores, bem como observar os demais atos legais e normativos, sob pena de ter este registro especial cancelado. Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. TATIANA DE FREITAS TEIXEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/NIU/RJ Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 02/12/2025