DECISÃO COREN-PI Nº 217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

DECISÃO COREN-PI Nº 217, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo V
- Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos Regionais,
aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de adequar o
Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração, suplementando
algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão ordenadas; e
CONSIDERANDO o Parecer 128/2025/Controladoria Geral, bem como todos os documentos
acostados ao Processo SEI nº 00244.1130/2024.COREN-PI. decide ad refenredum:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total de
R$ 908.677,30 (novecentos e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta centavos).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos
créditos são os provenientes de excesso de arrecadação no valor total de R$
908.677,30 (novecentos e oito mil seiscentos e setenta e sete reais e trinta centavos),
nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso II da Lei Nº 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das
alterações passa a ser de R$ 17.608.144,59 (dezessete milhões, seiscentos e oito mil
cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações, observada a
seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.056.421,14 (cinco milhões, cinquenta e seis mil
quatrocentos e vinte e um reais e quatorze centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$ 9.004.001,59
(nove milhões, quatro mil um reais e cinquenta e nove centavos). III - Despesas Correntes: R$
14.060.422,73 (quatorze milhões, sessenta mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e três centavos).
IV - Investimentos: R$ 3.547.721,86 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete mil setecentos e vinte e
um reais e oitenta e seis centavos). V - Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real). VI - Amortização da Dívida:
R$ 0,00 (zero real). VII - Despesas de Capital: R$ 3.547.721,86 (três milhões, quinhentos e quarenta e sete
mil setecentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos). VII - Total das Despesas: R$ 17.608.144,59
(dezessete milhões, seiscentos e oito mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos).
Art. 5º Esta Decisão entrará em vigor após homologação pelo Cofen, seguida
de sua publicação no Diário Oficial da União.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselho
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária