PORTARIA PROGEP Nº 194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério da Educação — UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Todos os atos de 02/12/2025

PORTARIA PROGEP Nº 194, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada
por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2025, seção 2, p.
34, resolve:
Art. 1º PRORROGAR por mais 2 (dois) anos o prazo de validade dos concursos públicos regidos pelos seguintes editais:
. .Número do edital .Tipo .Unidade .Área/Subárea .Publicação da
homologação
.Validade
inicial
.Novo prazo de
validade
. .74/2023 .Concurso
Público
.Faculdade de Gestão e Negócios .Administração / Administração de
empresas
.14/12/2023 .14/12/2025 .14/12/2027
. .95/2023 .Concurso
Público
.Faculdade de Gestão e Negócios .Administração da Produção /
Pesquisa Operacional
.19/12/2023 .19/12/2025 .19/12/2027
. .77/2023 .Concurso
Público
.Faculdade de Administração, Ciências
Contábeis, Engenharia de Produção e
Serviço Social
.Administração Geral .21/12/2023 .21/12/2025 .21/12/2027
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº 10695.006556/2025-59
Interessado: Estado de Minas Gerais.
Assunto: Minuta do Sexto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura
de Conta e Nomeação de Agente Fiduciário, a ser celebrado entre o Estado de Minas Gerais e
a Caixa Econômica Federal, com a interveniência da União, do Banco do Brasil S.A., do Banco
Itaú BBA S.A. e do Banco Itaú Unibanco S.A, cujo objeto é a liberação de R$ 270.000.000,00
(duzentos e setenta milhões de reais) do fundo de contingências fiscais e tributárias constituído
no âmbito do processo de privatização do Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE), para
efeito de amortizar parcela da dívida decorrente do Contrato de Confissão, Promessa de
Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 004/98/STN/COAFI.
Tendo em vista a solicitação formulada pelo Estado de Minas Gerais pelo Ofício
SEF/GAB nº 515/2025, de 08 de agosto de 2025 e as manifestações da Secretaria do Tesouro
Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, AUTORIZO a celebração do referido
Termo Aditivo.
FERNANDO HADDAD
Ministro
RETIFICAÇÃO
No ANEXO II da PORTARIA MF Nº 2.899, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, Seção 1, páginas.
235 a 238,
Onde se lê:
ANEXO II 1_MF_2_001
1_MF_2_002
leia-se: