RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 149. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 02/12/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.573, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no Art. 6º, IX, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.906039/2022-40. Interessado: SSP Transmissora de Energia
S.A., CNPJ nº 42.900.251/0001-72. Objeto: Alterar a Resolução Autorizativa nº 12.314, de
26 de julho de 2022, que trata da declaração de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da SSP Transmissora de Energia S.A., a área de terra
necessária à passagem da Linha de Transmissão 345 kV Venda das Pedras - Sete Pontes C1
e C2, localizada no estado do Rio de Janeiro. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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