PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 466, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA SFA-ES/MAPA Nº 466, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
n.°561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 41 e 50 do Anexo I ao DECRETO Nº 12.502, DE
11 DE JUNHO DE 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa SDA n.°10,
no art. 10 da Instrução Normativa SDA n.°30, de 7 de junho de 2006, e o que consta do
processo n.°21018.002822/2020-68, resolve:
Art. 1° Cancelar, a pedido, a habilitação concedida a médica veterinária KARLA
ROKSANNY BAYERL LEITE, inscrita no CRMV-ES sob o número 711-VP, para fins de execução
de atividades previstas no Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e
Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de
diagnóstico de brucelose e tuberculose e participação no processo de certificação de
estabelecimentos de criação livres para brucelose e tuberculose bovina e bubalina no
estado do Espírito Santo.
Art. 2° Fica revogada a Portaria SFA-ES n.°285/2008.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUILHERME GOMES DE SOUZA