ATO Nº 18.271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 18.271, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Declara extinta, por renúncia, a partir de 26/11/2025, da ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA E CULTURAL SÃO LOURENÇO, CNPJ nº 09.285.816/0001-83, autorizada por
intermédio do Ato nº 623, de 29/01/2021 (SEI nº 6590448), para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e Declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), de interesse restrito, bem como a extinção da
outorga do direito de uso de radiofrequências associadas.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente