PORTARIA FUNARTE Nº 758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025

PORTARIA FUNARTE Nº 758, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera o Edital do Programa Funarte de Apoio a
Ações Continuadas 2025 - Música. Edital de Seleção
Pública Funarte nº 7, de 27 de Junho de 2025.
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de
2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025,
CONSIDERANDO:
- a cláusula 3.5 do Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas 2025 -
Música, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 30 de junho de 2025, resolve:
Art. 1º Fica alterado o aporte financeiro no Programa Funarte de Apoio a Ações
Continuadas 2025 - Música, conforme ato de suplementação orçamentária no valor de R$
3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais).
Art. 2º Fica acrescido ao item 3.1 do Edital de Seleção Pública Funarte nº 7 o
item 3.1.1, com a seguinte redação:
"3.1 (...)
3.1.1 Tendo em vista disponibilidade orçamentária havida em novembro de
2025, os recursos para a realização deste edital são suplementados em R$ 3.700.000,00 (três
milhões e setecentos mil reais), oriundos da LOA 2025, ação 20ZF - Promoção e Fomento à
Cultura Brasileira, totalizando R$8,2 milhões (oito milhões e duzentos mil reais)".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
33/DGCEA_SEC, de 05 de março de 2025, combinada com o previsto nas letras "b" e "c"
do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.824/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HGHI, situado no Município de Armação dos Búzios, no Estado do Rio de
Janeiro - RJ. Processo nº 67617.901295/2024-41. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.825/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo UDI SMART CITY, situado no Município de Uberlândia, no Estado de Minas
Gerais - MG. Processo nº 67612.900468/2024-54. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 1.826/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CHAPADÃO DA SERRA, situado no Município de Sambaíba, no
Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900208/2024-59. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.827/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto CANTO MUDO, situado no Município de Bombinhas, no Estado de Santa
Catarina - SC. Processo nº 67613.900317/2025-77. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Av DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR