DESPACHO SDL-ANP Nº 1.688, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.688, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 25,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229009/2025-13, torna público o cancelamento
da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 863, de 24 de novembro de 2022, da sociedade ATEM' S
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S.A. - CNPJ nº 03.987.364/0022-20, para o exercício da atividade
de filial de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA

Empresas citadas