PORTARIA Nº 1.920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.920, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto
no art. 26 da Resolução CSMPT n° 132/2016, bem como os dados e informações
constantes do PGEA 20.02.1501.0000098/2025-68, resolve:
Art. 1° Determinar a desoneração do 2° Ofício Geral da Procuradoria do
Trabalho no Município de Bauru/PRT 15ª Região, no percentual de 50% (cinquenta por
cento), enquanto o seu titular permanecer no exercício do encargo de Encarregado de
Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Trabalho e Membro Auxiliar do
Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA