DESPACHO STM-ANP Nº 1.693, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 155. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/12/2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.693, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em
cumprimento à Resolução ANP nº 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o
credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da
cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e
produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº
48610.210146/2025-76, torna pública a seguinte DECISÃO: