DESPACHO SSO-ANP Nº 1.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 02/12/2025

DESPACHO SSO-ANP Nº 1.691, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP), no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP nº 43, de 6 de dezembro de 2007, e considerando o que consta no Parecer
nº 523/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ (SEI nº 5299716), contido no processo nº
48610.202117/2022-98, resolve:
Ratificar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à Unidade Marítima de Perfuração Laguna Star (NS-44), comunicada à interessada
pelo Ofício nº 712/2025/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de modo a refletir às atualizações
apresentadas. Operador do Contrato: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras / Operador da
Instalação: Serviços de Petróleo Constellation S.A.
DANIELA GONI COELHO