INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 683, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de
agosto de 2024.
O Chefe Substituto do Departamento de Operações do Mercado Aberto
(Demab), no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento
Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de
2023, e tendo em conta o disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro
de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art.15 ......................................................................................................
III - inseridos em tela dos módulos Oferta Pública (Ofpub) ou Oferta a Dealers
(Ofdealers) pelo participante para:
a) constituição ou liberação antecipada de depósito voluntário a prazo no
Banco Central do Brasil; e
b) operações de que trata o art.74, inciso I do Regulamento do Selic.
IV - enviados por meio de mensagem transmitida na Rede do Sistema
Financeiro Nacional (RSFN), conforme estabelecido em normativo expedido pelo Banco
Central do Brasil;
V - enviados por meio de arquivo transmitido na RSFN, pelo participante
responsável pelo Tesouro Direto, para os comandos relativos às contas individualizadas do
Tesouro Direto; ou
VI - enviados por meio da plataforma Pre-matching, quando esse envio for
autorizado pelo participante transmissor de comandos relativos à ponta 1 em uma
intermediação em que há apenas um único vendedor para diversos compradores ("1:N")
ou um único comprador para diversos vendedores ("N:1").
......................................................................................................................
§2º................................................................................................................
I - nas operações compromissadas à vista, contratadas entre partes cujos
liquidantes e transmissores de comandos sejam distintos, com exceção das operações com
cliente não residente e das operações compromissadas em que há direito unilateral de
uma ou ambas as partes exigirem o retorno dentro de determinado prazo:
a) com o código de operação "1054";
b) com os códigos de operação "1044", "1047" ou "1057";
II - nas operações compromissadas contratadas com o Banco Central do Brasil
pelos módulos Ofpub e Ofdealers, com exceção das operações mencionadas no inciso III,
alínea "b" do caput;
III - na liquidação fracionada das operações de compra ou de venda de títulos,
contratadas em oferta pública;
IV - nas operações de compra e venda definitiva, à vista ou a termo realizadas
entre:
a) dois participantes distintos; e
b) um participante e um cliente residente de outro participante; e
V - nas operações de compra e venda definitiva, à vista ou a termo, com a
atuação de somente uma instituição intermediária e a existência de um único comprador
e um único vendedor, considerada a obrigatoriedade na compra ou na venda, conforme
ocorram as condições do inciso III do § 2º:
a) entre a parte vendedora e a instituição intermediária; ou
b) entre a instituição intermediária e a parte compradora." (NR)
Art 2º. Foi feita a seguinte modificação no leiaute dos anexos:
I - no Anexo II - Tipos de cliente no Selic: alteração da denominação do código
25 para Fundo/classe regulamentado (a) pela CVM.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2025, exceto para a alteração prevista
no art. 15, §2º, inciso I, alínea "b" da Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de
2024, que produzirá efeitos a partir de 2 de março de 2026.
GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA