PORTARIA Nº 2.036, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2002, e em face do Parecer nº 00196/2025/GAB/CONJUR-MDHC/CGU/AGU, resolve: Desprover o recurso interposto no Requerimento de Anistia nº 2013.01.71745, por LENINHO ALVES RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº XXX.395.696-XX, e ratificar a Portaria nº 452, do Ministro de Estado da Justiça, Substituto, de 26 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 81, Seção 1, pág. 80, de 27 de abril de 2018. MACAÉ EVARISTO
PORTARIA Nº 2.036, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 02/12/2025