DESPACHO Nº 3.548, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 3.548, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃOECONÔMICA, no uso
das atribuições conferidas pelo Submódulo 6.8 do PRORET, aprovado pela Resolução
Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024, tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº
9.427, de 26 de dezembro de 1996, no inciso X, do art. 4º, do Anexo I, do Decreto nº 2.335, de
6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.905750/2015-58, decide:
(i) Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Amarela
com vigência no mês de dezembro de 2025.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA