PORTARIA PC-MD Nº 5.292, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA PC-MD Nº 5.292, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O CHEFE DA ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA DE DEFESA DO ESTADO-MAIOR
CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições de Gestor de Segurança e
Credenciamento do Ministério da Defesa, de acordo com o art. 2º da Portaria Normativa
nº 1.147/MD, de 8 de maio de 2014, o art. 6º da Portaria GM-MD nº 4.749, de 20 de
outubro de 2025, a Portaria nº 5.051/GM-MD, de 13 de novembro de 2025, o art. 3º da
Portaria nº 1.059/GSC/EMCFA-MD, de 12 de maio de 2015, o art. 7º, inciso II, do Decreto
nº 7.845, de 14 de novembro de 2012, a Portaria nº 48/GSI/PR, de 11 de dezembro de
2014, e o que consta do Processo Administrativo nº 61272.002309/2025-95, resolve:
Art. 1º Homologar a habilitação de segurança da empresa NAVAL GROUP BR
SISTEMAS DE DEFESA LTDA, CNPJ 11.158.926/0001-26, e do seu respectivo Posto de
Controle, referente ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), para
tratamento, armazenamento e controle de informações classificadas até o grau de sigilo
RESERVADO, no âmbito do Comando da Marinha, por um período de dois anos, de acordo
com o item 9 da Norma Complementar nº 01/GSI/PR, de 27 de junho de 2013, à Instrução
Normativa GSI/PR nº 02, de 5 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VA (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS