DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 201, Seção I, de 21/10/2025, Página 43, que decretou a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS MANUEL DE MELO RIBEIRO, RNM V689458E, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 01/11/1953, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004311/2025-99. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.302, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.31/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante MARCELA CLAROS VARGAS, RNM Y231248P, nacional da BOLÍVIA, nascido(a) em 16/06/1987, filho(a) JORGE RAUL CLAROS BAUTISTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006423/2025-84. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.303, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.32/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YAO PEILIN, RNM V184431K, nacional da CHINA, nascido(a) em 11/06/1963, filho(a) de WANG XIUZHI, com fundamentonoincisoIII,art.135,doDecretonº9.199,de20denovembrode2017,tendoemvista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006739/2025-76. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.304, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.33/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante NARDA CONCEPCION LEON SANCHEZ, RNM V326249L, nacional do EQUADOR, nascido(a) em 08/12/1967, filho(a) de ANGEL LEON CHAW, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08460.002577/2025-15. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.305, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.24/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante MARGARITA BOVIS PACHECO, RNM V595180H, nacional do PERU, nascido(a) em 05/04/1978, filho(a) de JOSE BOVIS OSCANOA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006747/2025-12. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.306, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.25/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante DOUGLAS MORRIS JOHNSTON, RNM V102239X, nacional do CANADÁ, nascido(a) em 19/09/1957, filho(a) de JOHN MORRIS JOHNSTON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.006931/2025-62. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.307, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.26/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante NYREE VARTKES SEROPIAN, RNM V9986322, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 07/07/1974, filho(a) de VARTKES MINAS SEROPIAN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014621/2025-68. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.308, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.27/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante LIN YU CHIEN, RNM V064025D, nacional de TAIWAN, nascido(a) em 20/02/1961, filho(a) de LIN TSAN JANG, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.014420/2025-61. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.309, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.30/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida à imigrante LAURA MEGAN ALLAN PINTO, RNM V147063W, nacional dos ESTADOS UNIDOS, nascido(a) em 29/07/1983, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004371/2025-10. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.310, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.29/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS PERALES ARTAL, RNM V664468B, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 28/04/1948, filho(a) de JOSEFA ARTAL CRIVILLE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007726/2025-14. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.311, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.19/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante FLAVIO CIAMARONI, RNM V894466K, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 22/06/1952, filho(a) de AURORA FERRARI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.004489/2023-78. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.312, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer Nº 1.23/2025/DINF_PerdaResidencia/CGIL- GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JULIO MARTINEZ ARINAS, RNM V645443Y, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 21/08/1941, filho(a) de LUIS MARTINEZ HIDALGO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.007519/2025-60. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.313, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União Nº 1.18, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUIGINO CAVAGNA, RNM G348055L, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 31/07/1954, filho(a) RINALDO CAVAGNA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003488/2025-78. SARAH FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA DESPACHOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 715.940 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605317/2025. Interessado: JAMAL YOUSUF HASHIMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 715.936 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0605313/2025. Interessado: EQLIMA HASHIMI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 715.458 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604927/2025. Interessado: SAWSAN MOUSSA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Itens 5 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 715.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0604762/2025. Interessado: KEVIN MENDOZA RAMOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, do art. 56 e itens 1 e 4 do Anexo III da Portaria 623/2020. Código: 606.403 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0520242/2024. Interessado: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017; Itens 5 e 6, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 604.896 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0519008/2024. Interessado: ANDREA MARISA SANCHEZ BARRIOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 604.832 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0518965/2024. Interessado: HUANG PO CHIANG. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017; Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; Item 3, Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 604.005 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0518325/2024. Interessado: JOSE LUWAU. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Itens 6 e 8, Anexo II da Portaria 623/2020. Código: 603.917 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0518267/2024. Interessado: DIONTANG DRAME. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 603.101 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0517616/2024. Interessado: SEYDOU KALLO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 602.960 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0517517/2024. Interessado: HELEN DE LA CARIDAD DUARTE URRIA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 602.213 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516890/2024. Interessado: ISRAEL MASALA BERNARDO. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 602.180 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516872/2024. Interessado: CARLA MONICA MADUREIRA DE BARATA SALES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; 239, inciso III do Decreto 9.199/2017; Anexo II, item 6 da Portaria 623/2020. Código: 601.898 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516647/2024. Interessado: ZISAN AHMAD. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 601.837 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0516618/2024. Interessado: OSINACHI DARLINGTON OKEKE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 600.247 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515381/2024. Interessado: RACHEL REINOSO REYES. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 600.134 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0515268/2024. Interessado: ELSAYED HASSAN MOHAMED HASSAN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 598.806 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0514295/2024. Interessado: MANUEL ANTONIO CASTRO AVILA. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 596.689 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512508/2024. Interessado: CHIOMA CYNTHIA OBIJIOFOR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56, itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 596.155 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0512128/2024. Interessado: VERANIA MAGALY MEDINA CONDUMI DE VASQUEZ. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 595.960 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511998/2024. Interessado: JESUS EDUARDO PEREZ RAMOS. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 595.466 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0511556/2024. Interessado: WILFRED OSIESI. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 592.790 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0509567/2024. Interessado: MARDOCHEE BRICE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; Anexo I, Itens 5 e 6 da Portaria 623/2020. Código: 592.225 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0509167/2024. Interessado: AHMETH SARR. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 591.689 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508776/2024. Interessado: JAN HORST BERGMANN. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º e Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020. Código: 591.394 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0508551/2024. Interessado: SOKHNA MAI KHOULE. No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1.224, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 140. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 02/12/2025