ATO Nº 17.637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

ATO Nº 17.637, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
Processo nº 53542.003399/2025-86. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a RENATO SCHNEIDER, CPF nº ***.047.640-**, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.040 - Processo nº 53542.002820/2025-31. Extingue, por cassação, a autorização
outorgadaaIGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS,CNPJnº29.744.778/0418-96,paraexplorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.041 - Processo nº 53542.003117/2025-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA, CNPJ nº 26.649.045/0001-85, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.043 - Processo nº 53542.002819/2025-15. Extingue, por cassação, a autorização
outorgadaaIGREJABATISTANACIONALRENOVAÇÃOESPIRITUAL,CNPJnº15.031.826/0001-95,
para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de
condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 18.082 - Processo nº 53548.003338/2025-69. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a ARMANDO LUIZ NOCERA, CPF nº ***.269.768-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 18.101 - Processo nº 53548.000238/2019-32. Declarar extinta, por renúncia, a autorização
outorgada a SERGIO BUENO, CPF nº ***.541.208-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.151 - Processo nº 53542.003109/2025-02. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TRÊS IRMÃOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ 15.046.287/0001-68, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.154 - Processo nº 53542.002833/2025-19. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a TRANSPORTADORA E DESPACHANTE CARVALHO LTDA, CNPJ nº 36.967.941/0001-
46, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda
de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei
nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de
radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da
cassação.
Nº 18.161 - Processo nº 53542.002827/2025-53. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DINAMO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 19.446.858/0001-02, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 18.189 - Processo nº 53542.003373/2025-38. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ADRIANO LUIZ BARCHET, CPF nº ***.879.301-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Nº 18.371 - Processo nº 53542.003470/2025-21. Expede autorização a EBRS
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.494.819/0001-53, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.372 - Processo nº 53542.003454/2025-38. Expede autorização a COOPERATIVA DE
EXTRAÇÃO DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE PONTES E LACERDA-MT, CNPJ nº
21.046.611/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 18.374 - Processo nº 53542.003450/2025-50. Expede autorização a ANTONIO ZUCCO
JUNIOR, CPF nº ***.212.688-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 18.391 - Processo nº 53542.003122/2025-53. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO APOENA S.A., CNPJ nº 10.302.599/0006-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 18.392 - Processo nº 53542.003202/2025-17. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a MINERAÇÃO APOENA S.A., CNPJ nº 10.302.599/0006-86, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente