DESPACHO SDL-ANP Nº 1.685, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 154. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 02/12/2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.685, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 25, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.229052/2025-71, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 714, de 4 de outubro de 2022,
da sociedade Distribuidora de Combustíveis Saara S/A - em recuperação judicial - CNPJ nº
97.471.676/0010-96, para o exercício da atividade de filial de Distribuição de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA