PORTARIA Nº 2.741, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 2.741, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das
atribuições estatutárias, conferidas por meio do Decreto de 1º de julho de 2025,
publicado no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2025, resolve:
Art. 1º REVOGAR ex nunc a Portaria Nº 2420/2024, datada de 16 de
dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União do dia 18 de dezembro de
2024, Seção 1, Página 52.
Art. 2º DELEGAR competência à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas -
PROGESP para conduzir, no Sistema PETRVS, a prática dos atos administrativos abaixo
especificados, relacionados aos dirigentes das unidades vinculadas à Reitoria nominadas
no anexo desta Portaria:
a) Homologação do Plano de Entregas da unidade;
b) Avaliação do Plano de Entregas da unidade;
c) Homologação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante,
quando aplicável;
d) Avaliação do Plano de Trabalho do gestor da unidade participante,
quando aplicável;
e) Outras atividades administrativas necessárias ao ajuste e gerenciamento
dos servidores e seus respectivos planos no Sistema PETRVS.
Art. 3º DETERMINAR que a PROGESP observe e faça observar as exigências
procedimentais e normativas necessárias à legalidade dos atos praticados nesta
delegação, sob pena de responsabilidade, isolada ou solidária, por atos omissivos ou
comissivos na forma da Lei.
Art. 4º VEDAR a subdelegação da competência atribuída por esta
Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TANARA LAUSCHNER