DESPACHO STM-ANP Nº 1.695, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.695, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de3 março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.223391/2025-43, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PRIO FORTE S.A., CNPJ 08.926.302/0001-
05, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes da cláusula de
PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto caracterizado
a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25203 .Reação Offshore - Academia de Talentos II . Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial
SENAI
.R$ 2.175.422,50
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM