ATO Nº 18.375, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a MAURICIO TOLEDO JACOB, inscrito no CPF nº ***.987.836-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 18.375, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 02/12/2025