DESPACHO STM-ANP Nº 1.696, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025

DESPACHO STM-ANP Nº 1.696, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPnº265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de
investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos
para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.224208/2025-27, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS),
CNPJ 33.000.167/1124-14, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. .25327-8 .Expansão de infraestrutura voltada à execução de obras
para avaliação da erosão em sistemas de contenção de
blowouts submarinos
.LAMEF / UFRGS .R$ 7.215.807,22
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
AMANDA DUARTE GONDIM
Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Laboratório de Detectores de
Partículas - LADEP / DRCC, vinculada à Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP,
habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos
provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas
técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo.
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1191/2025
. .UNIDADE DE PESQUISA .Laboratório de Detectores de Partículas - LADEP / DRCC
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
. .CNPJ/MF .46.068.425/0001-33
. .PROCESSO ANP .48610.210146/2025-76
. .LOCALIZAÇÃO .Campinas/SP
. .ÁREA .TEMA .SUBTEMA
. .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO E CONTROLE DE INSTALAÇÕES
ONSHORE E OFFSHORE
AMANDA DUARTE GONDIM