Atos do Diário Oficial da União de 14/05/2025

460 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 14, DE 20 DE MARÇO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO
• ALVARÁ Nº 1.330, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.697, DE 19 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 1.854, DE 26 DE MARÇO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.252, DE 21 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.254, DE 21 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.341, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.373, DE 24 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.407, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.476, DE 6 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.545, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.546, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.547, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.548, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.549, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.550, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.551, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.552, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.553, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.554, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.555, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.556, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.558, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.559, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.561, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.564, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.567, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.568, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.569, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.571, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.574, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.578, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.588, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.589, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.591, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.594, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.616, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.617, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.618, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.619, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.620, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.621, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.622, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.623, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.624, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.625, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.626, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.627, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.628, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.629, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.630, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.631, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.632, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.633, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.634, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.635, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.636, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.637, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.638, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.639, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.640, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.641, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.642, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.643, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.644, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.645, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.646, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.647, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.648, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.649, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.650, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.651, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.652, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.653, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.654, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.655, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.656, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.657, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.658, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.659, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.660, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.661, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.662, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.663, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.664, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.665, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.666, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.667, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.668, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.669, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.670, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.671, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.672, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.673, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.674, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.675, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.676, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.677, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.678, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.679, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.680, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.681, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.682, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL
• ALVARÁ Nº 2.683, DE 13 DE MAIO DE 2025 — POLÍCIA FEDERAL (6 partes)
• ALVARÁ Nº 3384, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3385, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3386, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3387, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3388, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3389, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3390, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3479, DE 10 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3480, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3481, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3482, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3483, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3484, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3485, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3486, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ Nº 3487, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°3866/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°4627/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ALVARÁ N°4835/2022 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 465/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
• ATO Nº 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
• ATO Nº 257, DE 13 DE MAIO DE 2025 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (5 partes)
• ATO Nº 4.512, DE 23 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.682, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 4.960, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.071, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.095, DE 10 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.139, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.151, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.158, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.172, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.178, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.295, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.297, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.299, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.301, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 5.303, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 694, DE 13 DE MAIO DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 33, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 80, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 511, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 512, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 66, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 67, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 68, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/VAR Nº 69, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 257, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 258, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 259, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 260, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 261, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 256, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CONSULTA PÚBLICA Nº 1.331, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 27, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 28, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 29, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 30, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 31, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 32, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
• COSIT Nº 149, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• COSIT Nº 149, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DECISÃO Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• DECISÃO Nº 2, DE 13 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DECISÃO CONDENATÓRIA POR ATO LESIVO DA LEI Nº 12.846/2013 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• DECISÃO SUPAS Nº 604, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 606, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 607, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUPAS Nº 608, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUPAS Nº 609, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 365, DE 7 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 457, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 458, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO Nº 161, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 1.324, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.387, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.405, DE 9 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.443, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.444, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 1.445, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 5 - ANVISA, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
• DESPACHO Nº 60-E, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO ANP Nº 591, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 592, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 593, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 594, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 595, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO ANP Nº 596, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 597, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 598, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SEP-ANP Nº 599, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 647, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 676, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• ESTABELECIDA PELA LEI Nº 14.690, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023. — ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA
• EXIGÊNCIA DO OF N°3939/2025/DFBCM/ANM (itens III, IV, VIII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 21, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 22, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 619, DE 9 DE MAIO DE 2025 — ÀREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 621, DE 13 DE MAIO DE 2025 — ÁREA DE POLÍTICA ECONÔMICA (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.266, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• LTDA-ALVARÁ N°5.246/2019 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• LTDA-ALVARÁ N°9.547/2021 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 00081/2025/CORETRABNE/PRU3R/PGU/AGU (fls. SEI — SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
• PORTARIA Nº 1.353, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.353, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.353, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.354, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.355, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.356, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.357, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.358, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.359, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.360, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.361, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.362, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.363, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.365, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.367, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.368, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.369, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.370, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.371, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.372, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.373, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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• PORTARIA Nº 1.439, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.441, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
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• PORTARIA Nº 1.445, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.446, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.449, DE 13 DE MAIO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.450, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.451, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.452, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.453, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.454, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.455, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.462, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.465, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.466, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.469, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.470, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.471, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.472, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.473, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 1.552, DE 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 16.934/SIA, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.935/SIA, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.937/SIA, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.938/SIA, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.942/SIA, DE 7 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.945/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.948/SIA, DE 8 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 16.964/SIA, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 16.965/SIA, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 162, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 17.726, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.727, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.731, DE 8 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.761, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.762, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.763, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.776, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.777, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.778, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.779, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.780, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.783, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.784, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.785, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.786, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.794, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.795, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.796, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.797, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.798, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.799, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.800, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.801, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.802, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 17.803, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA Nº 2.799, DE 7 DE MAIO DE 2025 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
• PORTARIA Nº 267, DE 13 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (2 partes)
• PORTARIA Nº 268, DE 13 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
• PORTARIA Nº 338, DE 13 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 340, DE 13 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 4.952, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.953, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.954, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.955, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.956, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.957, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.958, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.959, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.960, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.961, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.962, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 4.963, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (4 partes)
• PORTARIA Nº 551, DE 13 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA
• PORTARIA Nº 601/DDP, 13 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 708, DE 12 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 713, DE 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 714, DE 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA Nº 715, DE 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
• PORTARIA ANP Nº 302, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 31, DE 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CCHL/UFPI Nº 32, DE 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.507, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.508, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.509, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.510, DE 29 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.511, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.512, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.513, DE 05 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.514, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.515, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.516, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.517, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.518, DE 5 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.519, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.520, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.521, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.522, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.523, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.524, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.525, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 56, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUR/MTE Nº 1, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 804, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 805, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 806, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 807, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 56, DE 22 DE ABRIL DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 57, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 58, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 59, DE 6 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FUNARTE Nº 692, 13 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
• PORTARIA GM/MMA Nº 1.388, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 6.898, DE 28 DE ABRIL DE 2025 (*) — GABINETE DO MINISTRO (7 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.921, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.922, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 6.923, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA GM/MS Nº 6.924, DE 12 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 1.742, DE 12 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA IPHAN Nº 252, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA IPHAN Nº 253, DE 8 DE MAIO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA MAPA Nº 789, DE 13 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCOM Nº 17.005, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.105, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.486, DE 7 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
• PORTARIA MCOM Nº 17.549, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MINC Nº 206, DE 13 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA (4 partes)
• PORTARIA MJSP Nº 937, DE 13 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MPA Nº 461, DE 13 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA MPA Nº 472, DE 13 DE MAIO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PREVIC Nº 420, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 422, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 423, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 269, DE 13 DE MAIO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SECEX Nº 398, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 330, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 331, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 332, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 274, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 275, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 276, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 277, DE 13 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.954, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.955, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.957, DE 10 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.958, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.959, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.960, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.962, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 217, DE 13 DE MAIO DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 218, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 219, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 220, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 24, DE 16 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 25, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 8ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 75, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CFESS Nº 1.099, DE 12 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
• RESOLUÇÃO CFM Nº 2.428, DE 25 DE ABRIL DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 949, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF Nº 950, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF N. 951, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CJF N. 952, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 194, DE 13 DE MAIO DE 2025 — CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• RESOLUÇÃO FCP Nº 27, DE 9 DE MAIO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (3 partes)
• RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 634, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.006, DE 12 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.813, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.814, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.815, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.816, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.817, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.818, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.819, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 1.820, DE 13 DE MAIO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.017 - SRRF04/DISIT, DE 12 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 74, DE 17 DE ABRIL DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 9 DE MAIO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL