PORTARIA SUFRAMA Nº 1.959, DE 12 DE MAIO DE 2025

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.959, DE 12 DE MAIO DE 2025
Estender os efeitos dos documentos aprobatórios do
produto COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA
EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2307,
para o produto COMPOSTO DE RESINA DE
POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO EXTRUDADO
(APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS),
cadastrado no código Suframa 2319, em função da
alteração da base legal, anteriormente no Decreto nº
783, de 25/3/1993, anexo VII, para a Portaria
Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de 14 de maio de
2024.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS -
SUFRAMA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a
Resolução nº 4, de 7 de abril de 2000, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu
Art. 2º;
CONSIDERANDO os termos da Nota Técnica nº 2/2025/CGPRI/SPR/SUFRAMA, e
Nota Técnica nº 68/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA, da Superintendência da Zona Franca
de Manaus - SUFRAMA; e
CONSIDERANDO os termos do PARECER n.
00003/2024/COJUR/PFSUFRAMA/PGF/AGU, de 16 de janeiro de 2024, exarado pela
Procuradoria Jurídica da Suframa, e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº
52710.007153/2023-70, resolve:
Art. 1º Estender os efeitos dos documentos aprobatórios, aprovados pelo
Superintendente da Suframa dentro das atribuições conferidas pelo Conselho de
Administração da Suframa - CAS, das empresas com projeto aprovado para industrialização
do produto com a nomenclatura denominada COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA
EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa
2307, para o produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO
EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa
2319, em função da alteração da base legal, anteriormente no Decreto nº 783, de
25/3/1993, anexo VII, alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58, de
14/5/2024, no Sistema Padronizado da SUFRAMA, disponibilizado no Sistema de
Indicadores Industriais - SIS, para a empresas listadas no Anexo desta Portaria,
considerando a Relação Geral de Produtos Padrão Suframa.
§1º Com o cadastro do produto COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE
POLIPROPILENO EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), código Suframa
2319, nos projetos aprovados, será possível a realização de ajustes das descrições dos
tipos, bem como, a desativação do Tipo 005 e desativação do Tipo 010, do produto padrão
COMPOSTO TERMOPLÁSTICO DE RESINA EXTRUDADO (APRESENTADO NA FORMA DE
GRÂNULOS), código 2307, por força da Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 58/2024, e
de acordo com a Nota Técnica nº 68/2024/CAPI/CGPRI/SPR/SUFRAMA.
§2º Em compatibilidade com os termos da Resolução CAS nº 4/2000, não se
vislumbra a necessidade de apresentação de novos documentos técnicos, de edição de
novos atos aprobatórios, ou de atos que alterem os projetos já aprovados.
Art. 2º A partir da publicação desta Portaria, todas as empresas industriais
titulares de projeto técnico-econômico aprovados pelo Superintendente da Suframa,
passam a ter em sua linha de produtos ativos, o produto com a nomenclatura denominada
de COMPOSTO DE RESINA DE POLIETILENO OU DE POLIPROPILENO EXTRUDADO
(APRESENTADO NA FORMA DE GRÂNULOS), cadastrado no código Suframa 2319, na
Relação Geral de Produtos Padrão SUFRAMA.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA