ATO Nº 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2025

ATO Nº 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Revogar a outorga emitida a David Luis George Wached, por meio da Resolução
ANA nº 1228, de 30 de junho de 2017, publicada no DOU em 4 de julho de 2017,
seção 1, página 75, por motivo de descumprimento dos prazos previstos na Lei
nº 9433, de 8 de janeiro de 1997, artigo 15, Inciso II (ausência de uso por três anos
consecutivos), bem como na Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, art. 5º, Inciso II (até seis
anos para conclusão da implantação do empreendimento objeto da outorga).
O inteiro teor da Revogação de Outorga, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
Nº 1.051 - GUILHERME MENDES DE ARAUJO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG,
irrigação.
Nº 1.052 - GUIPSON MENDES DE ARAUJO, rio Pardo, município de Indaiabira/MG, irrigação.
Nº 1.053 - LUIZ AUGUSTO PEREIRA MONGUILOD, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 1.055 - RENALDO MENDES DE OLIVEIRA, Rio Pardo, município de Indaiabira/MG,
irrigação.
Nº 1.056 - UILTON MENDES DE OLIVEIRA, rio Pardo, município de Indaiabira/MG,
mineração.
Nº 1.057 - ORISVALDO PEREIRA DA SILVA, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
Nº 1.058 - GENI RODRIGUES ALVES, PCH Machado Mineiro, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 1.059 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO, PCH Machado Mineiro, município de Ninheira/MG,
irrigação.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão
disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS