PORTARIA IPHAN Nº 252, DE 8 DE MAIO DE 2025

PORTARIA IPHAN Nº 252, DE 8 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Anexo I
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro
de 1967, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, na Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto nº 10.024, de 20
de setembro de 2019, na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, no inciso V do art. 155 do Anexo I da Portaria Iphan nº 141, de 12 de
dezembro de 2023, na Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, considerando as normas vigentes, bem
como o que consta no Processo SEI nº 01450.004336/2023-19, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Iphan nº 251, de 30 de abril de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 1, de 6 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO