PORTARIA Nº 268, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 268, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.158, de 2 de setembro
de 2024, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS nº 278, de 17 de março
de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de 2024, que dá nova
redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e revoga a Portaria nº
251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, e no Edital
Inep nº 72, de 22 de novembro de 2021, resolve:
Art. 1º REVOGAR O RESULTADO DE APROVADO SUB JUDICE da participante
SABRINA RODRIGUES DA SILVA (CPF nº ***.186.182-**), código de inscrição nº
211120210398088, publicado na Portaria nº 103, de 25 de março de 2022, publicada no
DOU Nº 59 de 28 de março de 2022, acerca da relação anexa de aprovados na condição
"SUB JUDICE" na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de
Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior
Estrangeira - Revalida, edição 2021, disciplinado pelo edital nº 72, de 22 de novembro de
2021, em decorrência da decisão judicial constante no Mandado de Segurança nº 5001135-
32.2021.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO