PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.519, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.519, DE 6 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei
Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26
e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.629858/2024-41, resolve:
Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2024 de
TRANSATLANTIC REINSURANCE COMPANY, CNPJ nº 16.809.990/0001-43, sociedade
organizada e constituída de acordo com as leis do Estado de Nova York - EUA, cadastrada
como ressegurador admitido, conforme Portaria Susep nº 2.909, de 28 de abril de 2008, e
convertida em resseguradora eventual, conforme Portaria Diore/Susep nº 28, de 11 de
outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO