RESOLUÇÃO Nº 219, DE 13 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 96. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE. Todos os atos de 14/05/2025

RESOLUÇÃO Nº 219, DE 13 DE MAIO DE 2025
Aprova alterações após concessão de prioridade pelo
Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante -
CDFMM
O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 2º e art. 7º do Decreto nº 5.269,
de 10 de novembro de 2004, tendo em vista o disposto nos arts. 22, 24 e 29 da Portaria
GM/MInfra nº 1.460, de 25 de outubro de 2022, e as deliberações da 58ª Reunião
Ordinária, realizada em 6 de maio de 2025, na modalidade à distância, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações após a concessão de prioridade pelo Conselho
Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM para os seguintes projetos:
I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) (CNPJ: 33.000.167/0001-01):
Construção de 4 (quatro) navios Handy para transporte de derivados claros de petróleo no
Consórcio ECOVIX/MACLAREN (CNPJ 59.545.040/0001-61), com valor total de R$
1.559.123.665,76 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e nove milhões, cento e vinte e três
mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), que correspondem a US$
270.483.964,08 (duzentos e setenta milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, novecentos
e sessenta e quatro dólares norte-americanos e oito centavos), com data base de
08/11/2024, processo nº 50020.006713/2024-01;
II - POSIDONIA SHIPPING & TRADING LTDA (CNPJ: 12.303.730/0001-40):
alteração do Estaleiro Keppel Singmarine Brasil Ltda (CNPJ: 12.464.792/0001-34) para o
ESTALEIRO MAUÁ S/A (CNPJ: 02.926.485/0001-74), relativa à construção de 2 (dois) PSVs
4500, anteriormente priorizada conforme o inciso VIII do art. 1º da Resolução CDFMM nº
215, de 12 de dezembro de 2024, processo nº 50020.001306/2025-80;
III - WILSON, SONS OFFSHORE S.A. (CNPJ: 08.376.900/0001-40): alteração do
Wilson Sons Estaleiros Ltda (CNPJ: 10.320.573/0001-56) para o ESTALEIRO MAUÁ S/A
(CNPJ: 02.926.485/0001-74), relativa à modernização de 2 (duas) embarcações do tipo PSV,
denominadas Batuíra e Prion, anteriormente priorizada conforme o inciso XI do art. 1º da
Resolução CDFMM nº 209, de 6 de setembro de 2024, processo nº 50020.000252/2025-
35;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DINO ANTUNES DIAS BATISTA
Presidente do Conselho

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