PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 57, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 57, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.643613/2024-27, resolve:
Art. 1º Fica homologada a transferência do controle acionário indireto e da
ingerência efetiva nos negócios de LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S.A., CNPJ nº
60.853.264/0001-10, com sede na cidade de São Paulo - SP, ao Espólio de Senor Abravanel,
Processo de Inventário nº 1145272-62.2024.8.26.0100 da 4ª Vara da Família e Sucessões
do Foro Central Cível - Comarca de São Paulo - Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo.
Art. 2º Ratificar que o controle acionário direto de LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO
S.A. permanece sendo exercido por Silvio Santos Participações S.A., CNPJ nº
43.350.131/0001-01, com sede na cidade de Osasco - SP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS