PORTARIA SUFRAMA Nº 1.962, DE 12 DE MAIO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.962, DE 12 DE MAIO DE 2025
Aprova o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da
empresa ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS,
no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 205, de
25 de fevereiro de 2021, do Conselho de Administração da SUFRAMA, no Art. 11, §3º, os
termos do Parecer de Engenharia nº 61/2025/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº
71/2025/CAPI/CGPRI/SPR, da Superintendência Adjunta de Projetos da SUFRAMA; e o que
consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.001964/2025-29, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto industrial de DIVERSIFICAÇÃO da empresa ROYAL MAX
DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ: 05.326.555/0001-41, Inscrição SUFRAMA:
20.0107.33-0, na Zona Franca de Manaus, na forma do Parecer de Engenharia nº
61/2025/CAPI/CGPRI/SPR e Parecer de Economia nº 71/2025/CAPI/CGPRI/SPR, para
produção de MATÉRIA PLÁSTICA RECICLADA SOB FORMA TRITURADA, código SUFRAMA
1089, recebendo os benefícios fiscais previstos no Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro
de 1967, alterado pela Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e legislação posterior.
Art. 2º Determinar sob pena de suspensão ou cancelamento dos incentivos
concedidos, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o cumprimento, quando da fabricação do produto a qual se refere o Art. 1º
desta Portaria, do Processo Produtivo Básico definido pela Portaria Interministerial
MDIC/MCT nº 68, de 5 de março de 2009;
II - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio ambiente,
conforme disciplina a Legislação nos âmbitos Federal, Estadual e Municipal;
III - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as
normas em vigor; e
IV - o cumprimento das exigências contidas na Resolução CAS nº 205, de 25 de
fevereiro de 2021, bem como as demais Resoluções, Portarias e Normas Técnicas em
vigor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 6ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 22 de maio de 2025, a partir
das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 22/05/2025:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2002.01.13016 .A .Dilma Vana Rousseff .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .2 .2010.01.67599 .A .Maria Orminda Gonçalves .Prudente José Silveira Mello vista Vanda Davi
Fernandes de Oliveira
.Bloco 01
. .3 .2011.01.69017 .A .Antonio Eulalio Gomes Pereira post mortem .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .4 .2011.01.69249 .A .Genilda Alves de Souza .Alessandra Elias Queiroga vista Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .5 .2012.01.70452 .A .Zilda Almeida Junqueira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .6 .2012.01.70505 .A .Sebastião Lopes de Oliveira Neto .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .7 .2012.01.70676 .A .João Mendes dos Santos .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .8 .2012.01.70715 .A .Alberto Fernandes .Maria Emília da Silva .Bloco 01
. .9 .2012.01.70906 .A .Paulo Roberto Pacheco Guerra .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .10 .2012.01.70925 .A .Rodger Franco de Rogerio .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01
. .11 .2012.01.71036 .R
A
.Pedro Nogueira Cerdeira
Ligia Maria Magalhães Nogueira post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .12 .2012.01.71186 .A .Miriam de Oliveira Lazarim .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .13 .2012.01.71188 .A .Manoel Luiz Rodrigues Marcello post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .14 .2012.01.71480 .A .Laercio Juarez .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .15 .2012.01.71496 .A .Edgard Fernandes Neto .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 01
. .16 .2012.01.71499 .A .Emilio Astuto Rocha Gomes .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 01
. .17 .2003.01.14664 .A .Carlos Augusto Gastalho Albuquerque do Amaral
Cardoso
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .18 .2003.01.15552 .A .Ana Maria Cristina Alonso Cavanillas .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .19 .2003.01.16640 .A .Elizabeth Miliauskas .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 02
. .20 .2003.01.17764 .A .José Carlos Maximo Barbosa .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .21 .2006.01.53332 .A .Maria do Perpetuo Socorro Galeno Lima .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .22 .2012.01.70431 .A .Apparecida de Souza Figueiredo Campos .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .23 .2012.01.70574 .A .Luiz Carlos Gondim .Rafaelo Abritta .Bloco 02
. .24 .2012.01.70600 .A .Ires Bonesso .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 02
. .25 .2012.01.70608 .A .Saad Zogheib Sobrinho .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 02
. .26 .2012.01.70633 .A .Irene Boneso Polon .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02
. .27 .2012.01.70682 .A .Antonio Jose de Barros .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 02
. .28 .2012.01.70920 .A .Jorge César Bezerra dos Santos .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .29 .2012.01.70921 .A .Severino Antônio de Lima .Rafaelo Abritta .Bloco 02
. .30 .2012.01.71031 .A .Antonio de Matos Brito .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .31 .2012.01.71047 .A .Nicolau Zarvos Neto .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .32 .2012.01.71062 .A .Marisa dos Santos Mendes .Rafaelo Abritta .Bloco 02
. .33 .2012.01.71073 .A .Aurino Francisco do Nascimento .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 02
. .34 .2012.01.71088 .A .Jose Abel de Lima .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 02
. .35 .2012.01.71118 .A .Darlene Lidi .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 02
. .36 .2012.01.71189 .A .Ennio Ferreira Bastos .Rodrigo Lentz .Bloco 02
. .37 .2012.01.71533 .A .Marco Antonio Rosa Pugliesi .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 02
. .38 .2001.01.00879 .A .Octavio Eduardo Guinle post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .39 .2003.01.19842 .A .Paulo Mudesto Filho .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .40 .2003.01.20621 .A .Jose Barbosa de Oliveira Filho .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 03
. .41 .2003.01.20838 .A .Francisco Adir Vieira Pitanguy post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .42 .2004.01.44520 .R
A
.Maria de Lourdes André Penna
Romildo de Carvalho Delgado post mortem
.Rafaelo Abritta .Bloco 03
. .43 .2006.01.55511 .A .Solange Resstel .Prudente José Silveira Mello .Bloco 03
. .44 .2006.01.55754 .R
A
.Jarbas de Albuquerque Maciel
Alceu Alves Maciel Feitosa post mortem
.Roberta Camineiro Baggio .Bloco 03
. .45 .2008.01.63136 .A .Ademi Vieira Barros post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .46 .2009.01.63601 .A .Dorival Veronese post mortem .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .47 .2009.01.65827 .R
A
.Thiago Sales
Maria da Glória de Sales post mortem
.Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .48 .2010.01.67105 .A .Paz Migorance Lucksys post mortem .Rafaelo Abritta vista Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .49 .2010.01.67853 .A .José Tavares de Melo .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .50 .2011.01.68614 .A .Luiz Gonzaga Dantas .Rodrigo Lentz vista Manoel Severino Moraes de
Almeida
.Bloco 03
. .51 .2011.01.68960 .A .Dionéia da Silva .Rafaelo Abritta vista Vanda Davi Fernandes de
Oliveira
.Bloco 03
. .52 .2011.01.68961 .A .Severina Carneiro de Moura .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .53 .2011.01.69104 .A .Jalmir Gibbon Fernandes .Gabriela Barretto de Sá .Bloco 03
. .54 .2011.01.69174 .A .Neusa Terezinha do Nascimento .Marina da Silva Steinbruch vista Renan Honório
Quinalha
.Bloco 03
. .55 .2011.01.69984 .A .José Eduardo Figueiredo Braunschweiger .Manoel Severino Moraes de Almeida vista
Rodrigo Lentz
.Bloco 03
. .56 .2011.01.70010 .A .João Carlos Melo post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .57 .2011.01.70061 .A .Antonio Jose Tavares Pimentel post mortem .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 03
. .58 .2012.01.70439 .A .Dinisio Gomes da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03
. .59 .2012.01.70612 .A .Domingas Rodrigues de Oliveira .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .60 .2012.01.70653 .A .Celso Albano Lavorato .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .61 .2012.01.70668 .A .Cosme Dias dos Santos post mortem .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .62 .2012.01.70691 .A .Maria Helena de Carvalho .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .63 .2012.01.70712 .A .Rosa Nilde Aparecida Rubio .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .64 .2012.01.70716 .A .Benjamin Ribeiro Filho .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 03
. .65 .2012.01.70718 .A .Wilson Aparecido Ribeiro .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 03
. .66 .2012.01.70732 .A .Isaias Alves de Alencar .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 03
. .67 .2012.01.70736 .A .Ednaldo Araújo da Silva .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .68 .2012.01.70914 .A .José Araujo Santos .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .69 .2012.01.70916 .A .João Sutero post mortem .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .70 .2012.01.71001 .A .José João da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03
. .71 .2012.01.71003 .A .Valerio Vieira dos Santos .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .72 .2012.01.71013 .A .Dael Evagelista .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .73 .2012.01.71015 .A .Edivaldo Rodrigues de Oliveira .Rafaelo Abritta .Bloco 03
. .74 .2012.01.71023 .R
A
.Maria de Jesus Moraes Silva
Bento Ribeiro da Silva post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .75 .2012.01.71042 .A .Maria da Conceição D'Angelo Pinto .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03
. .76 .2012.01.71064 .A .Francisco Wagner dos Santos Cavalheiro .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 03
. .77 .2012.01.71091 .A .Fausto Pinheiro Pedrosa Neto .Marcelo Ribeiro Uchôa .Bloco 03
. .78 .2012.01.71210 .A .Guilherme Fonseca .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .79 .2012.01.71316 .A .Maria Dinalva da Silva Ramos .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 03
. .80 .2012.01.71362 .A .José Donizetti de Almeida .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 03
. .81 .2012.01.71481 .A .Erica Miranda Bachmann .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .82 .2012.01.71493 .A .Jorge Alberto Gouvea Prado .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .83 .2012.01.71497 .A .Ana Rosa Minutti .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .84 .2012.01.71498 .A .Acacio Hermann Keufner Junior .Rafaelo Abritta .Bloco 03
. .85 .2012.01.71570 .A .Geremias Saraiva Souza .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .86 .2012.01.71595 .A .Ozano Damasceno Lima .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .87 .2012.01.71603 .A .Geldilan dos Anjos Almeida .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .88 .2012.01.71604 .A .Maria da Silva Sousa .Rodrigo Lentz .Bloco 03
. .89 .2012.01.71605 .A .Edvaldo Gomes da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .90 .2012.01.71622 .A .Raimundo Torres da Silva .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .91 .2012.01.71629 .A .João Athie Neto post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 03
. .92 .2012.01.71669 .A .Dinair Rodrigues da Silva .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 03
. .93 .2012.01.71712 .R
A
.Maria Elizabeth Oliveira Silva
Martinho Domingos Valente Alberte post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .94 .2012.01.71726 .A .Carlos dos Anjos Santana post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 03
. .95 .2012.01.71731 .A .Maria Betânia Firmino Lobato .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .96 .2012.01.71734 .A .Celio Izidoro Rosa .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 03
R - Requerente
A - Anistianda (o)
ANA MARIA LIMA DE OLIVEIRA
Presidenta da Comissão
PAUTA DA 7ª SESSÃO PLENÁRIA
A SER REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2025
A COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, instituída pelo art. 12 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio da sua PRESIDENTA,
nos termos do inc. II do art. 4º e do art. 14 da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, torna pública a PAUTA a todos os interessados e informa que no dia 23 de maio de 2025, a partir
das 09h, no Edifício Multi Brasil, SAUS quadra 5, Bloco A, Lotes 09/10 - Asa Sul - Brasília, Térreo, Sala de Reuniões Plenária, realizar-se-á a Sessão Plenária de análise de requerimentos de
anistia.
Nos termos do art. 13 da Portaria nº 177/2023, será garantido o direito de manifestação do requerente e/ou do seu representante legal, pelo prazo de 10 (dez) minutos.
Processos da Sessão Plenária do dia 23/05/2025:
. .N° .REQUERIMENTO .TIPO .NOME .CONSELHEIRA (O) RELATORA (O) .MOTIVAÇÃO
. .1 .2003.02.24814 .A .Ivan Fraga de Souza .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .2 .2003.01.22211 .R
A
.Maria de Fátima Marineli
Nativo da Natividade de Oliveira post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .3 .2010.01.67255 .A .Marcus Aurélio Dias de Paiva .Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .4 .2010.01.67597 .A .Maria Celia da Silva Nascimento .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 01
. .5 .2011.01.69157 .R
A
.Rosalina Ferreira de Macedo e outro
Inácio Pereira de Macêdo post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 01
. .6 .2012.01.70643 .R
A
.Nadir Venuto de Mattos Coimbra
Mario Gorgonha post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 01
. .7 .2012.01.70661 .A .Eduardo Henrique Felix Alves .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .8 .2012.01.70719 .A .Manoel Teixeira de Carvalho Neto .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .9 .2012.01.70937 .R
A
.Melissa Correa Lima de Araujo
Marluza Correia Lima de Araujo post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 01
. .10 .2012.01.71057 .A .Valdenir Honorato Lopes .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 01
. .11 .2012.01.71077 .A .Evanil Antonio da Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 01
. .12 .2012.01.71126 .A .Marcos do Carmo de Carvalho .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 01
. .13 .2012.01.71222 .A .Doralice dos Anjos Ribeiro .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 01
. .14 .2012.01.71503 .A .Nicia Bosco .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 01
. .15 .2012.01.71581 .A .Roberto Ribeiro Bellis .Rafaelo Abritta .Bloco 01
. .16 .2013.01.72728 .A .Jesualdo Correia Gomes de Oliveira .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 01
. .17 .2002.01.10982 .A .José Salustiano de Oliveira .Maria Emília da Silva .Bloco 02
. .18 .2011.01.70068 .A .Maria Helena Fontana .Vanda Davi Fernandes de Oliveira vista Prudente
José Silveira Mello
.Bloco 02
. .19 .2012.01.70509 .A .José Amaury da Silva .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .20 .2012.01.70576 .A .Carlos Luiz Felipe .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 02
. .21 .2012.01.71117 .A .Daise Lidi .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 02
. .22 .2012.01.71123 .A .Deneb Lidi Chisini Manoel .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 02
. .23 .2012.01.71492 .A .Edgar Pires de Oliveira .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 02
. .24 .2002.01.11857 .A .Renato Leonardo Martinelli .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .25 .2002.01.11999 .A .João Castro Pereira .Leonardo Kauer Zinn vista Prudente José Silveira
Mello
.Bloco 03
. .26 .2002.01.12028 .A .Mucio Scevola Ramos Scorzelli post mortem .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 03
. .27 .2004.01.48733 .R
A
.José Enersto Rodrigues Sales
José Salles de Oliveira post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 03
. .28 .2008.01.63107 .R
A
.Thereza de Lourdes Martins Fiel e outros
Manoel Fiel Filho post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 03
. .29 .2011.01.69988 .A .Heitor Fernandes Filho .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 03
. .30 .2012.01.70717 .A .Nobel Soares de Oliveira .Maria Emília da Silva .Bloco 04
. .31 .2012.01.70967 .A .Ademar Lemos da Silva post mortem .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 04
. .32 .2012.01.70989 .A .Sebastião José de Araújo post mortem .Maria Emília da Silva .Bloco 04
. .33 .2012.01.71027 .A .Solon Andrade de Araújo Sobrinho .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 04
. .34 .2012.01.71029 .A .Maria Nazare Dias Leão .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 04
. .35 .2012.01.71038 .R
A
.Ana Cosenza e outros
Silvana Finzi Foa post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 04
. .36 .2012.01.71289 .A .Udenil Mosciaro .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 04
. .37 .2012.01.71484 .A .Harrison Nunes Miranda .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 04
. .38 .2012.01.71485 .A .Ângelo de Oliveira Nogueira .Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 04
. .39 .2012.01.71494 .A .Isnardi Rodolfo .Jose Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 04
. .40 .2012.01.71525 .A .Maria das Graças Pinto Barroso .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 04
. .41 .2012.01.71534 .A .João Luis Batistela .Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 04
. .42 .2012.01.71543 .A .Raul Campo Tajes .Rafaelo Abritta .Bloco 04
. .43 .2001.01.01836 .R
A
.Cacilda Batista Tarabole
Dorival Antônio Roque post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05 - FAB
. .44 .2001.01.02262 .A .Onório Jara Mendonça .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05 - FAB
. .45 .2001.01.02268 .R
A
.Cléa Ceres Ramires Vilarga e outra
Diney Gomes Vilarga post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05 - FAB
. .46 .2001.01.02633 .A .Roberto Antonio Vazelino .Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05 - FAB
. .47 .2001.01.03216 .A .João Carlos Pereira Basílio .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05 - FAB
. .48 .2001.01.03240 .A .Adão Aparecido da Silva .Mario Miranda de Albuquerque .Bloco 05 - FAB
. .49 .2001.01.03451 .R
A
.Izabel da Paz Lopes Rodrigues
Luiz Gonzaga Carvalho post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 05 - FAB
. .50 .2001.01.04558 .A .Pedro Fernandes Silva .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 05 - FAB
. .51 .2001.01.05642 .A .José Maria da Silva .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 05 - FAB
. .52 .2001.01.05685 .A .Alaís Gomes Frazão .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 05 - FAB
. .53 .2001.01.05723 .A .Francisco Alcides Barbosa .Maria Emília da Silva .Bloco 05 - FAB
. .54 .2002.01.06247 .A .Sergio Roberto Rezende Juliano .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05 - FAB
. .55 .2002.01.06772 .R
A
.Cirlei Gasco Tavares e outra
Salvador de Souza Tavares post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 05 - FAB
. .56 .2002.01.07018 .A .Tiburcio França da Silva .Maria Emília da Silva .Bloco 05 - FAB
. .57 .2002.01.08623 .R
A
.Flavia Ferreira Guerra e outros
Antonio Maurillio Guerra post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 05 - FAB
. .58 .2002.01.08712 .A .José de Brito Primo .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05 - FAB
. .59 .2002.01.08741 .A .Reinaldo Alves Moreira .Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05 - FAB
. .60 .2002.01.08858 .A .José Gomes Anchieta .José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 05 - FAB
. .61 .2002.01.09091 .R
A
.Cheila Maria Dantas Bezerra Alves
Luiz Carlos Bezerra post mortem
.Márcia Elayne Berbich de Moraes .Bloco 05 - FAB
. .62 .2002.01.09651 .A .Antônio Domingos das Neves .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05 - FAB
. .63 .2002.01.09915 .R
A
.Sthefanny Caroline Silva de Freitas e outra
José Cosmo Lopes de Freitas post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05 - FAB
. .64 .2002.01.09937 .R
A
.Maria da Conceição de Sousa Oliveira
Inaldo Miguel da Costa post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 05 - FAB
. .65 .2002.01.09953 .R
A
.Valquiria da Gloria Diniz e Silva e outros
Fernando Diniz e Silva post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05 - FAB
. .66 .2002.01.10462 .A .Salvador Cohen .Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05 - FAB
. .67 .2002.01.10501 .A .Cristovão de Oliveira Rodrigues .Mário Miranda de Albuquerque .Bloco 05 - FAB
. .68 .2002.01.10870 .R
A
.Lucia Helena Pinto de Souza e outros
Almerio Teixeira de Souza post mortem
.Rafaelo Abritta .Bloco 05 - FAB
. .69 .2002.01.10963 .R
A
.Claudia Gomes de Sousa e outro
Aldo Rodrigues de Souza post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05 - FAB
. .70 .2002.01.11291 .R
A
.Maria Daisy Lepiani Meirelles Nogueira
João Roberto Nogueira post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 05 - FAB
. .71 .2002.01.11699 .A .João Batista Gomes .Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 05 - FAB
. .72 .2002.01.11771 .R
A
.Maria Antonia Cassago Lencione
Reinaldo Lencione Neto post mortem
.Manoel Severino Moraes de Almeida .Bloco 05 - FAB
. .73 .2002.01.11886 .R
A
.Maria Noemia Crespo Ramos
Alvaro Ramos Pereira post mortem
.Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05 - FAB
. .74 .2002.01.12326 .A .Cláudio José Oliveira de Souza .Leonardo Kauer Zinn .Bloco 05 - FAB
. .75 .2002.01.12339 .A .Milson Paulo Nogueira Cavalcante .Rafaelo Abritta .Bloco 05 - FAB
. .76 .2002.01.13220 .A .Rosaria de Paoli Almeida
Adilson de Almeida post mortem
.Alessandra Elias de Queiroga .Bloco 05 - FAB
. .77 .2002.01.13663 .R
A
.Luiza Paulina de Souza
Doracy da Trindade Souza post mortem
.Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto .Bloco 05 - FAB
. .78 .2002.01.14134 .R
A
.Thereza dos Santos Bassani
Antônio Bassani post mortem
.Rodrigo Lentz .Bloco 05 - FAB
. .79 .2003.01.15156 .R
A
.Kaio Augusto Lima Apolônio e outra
José Augusto Apolonio de Jesus post mortem
.Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05 - FAB
. .80 .2003.01.15685 .R
A
.Lícia Maria Soares Fonseca Dias dos Santos
Antônio Dias dos Santos post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 05 - FAB
. .81 .2003.01.15878 .R
A
.Deaselva Alcoforado Viana
Antonio Viana da Silva post mortem
.Maria Emília da Silva .Bloco 05 - FAB
. .82 .2003.01.17997 .A .Hermínio Vicente Gomes .Marina da Silva Steinbruch .Bloco 05 - FAB
. .83 .2003.01.18403 .A .Teofilo Tição de Carvalho .Maria Emília da Silva .Bloco 05 - FAB
. .84 .2003.01.19426 .R
A
.Leonardo de Jesus Queiroz Barata e outros
Hercules de Jesus Gonçalves Barata post mortem
.José Carlos Moreira da Silva Filho .Bloco 05 - FAB
. .85 .2003.01.19794 .R
A
.Neuza Xavier Pereira
Carmindo Cyles Pereira post mortem
.Vanda Davi Fernandes de Oliveira .Bloco 05 - FAB
. .86 .2003.01.20680 .R
A
.Francinette Reginaldo Carvalho do Rêgo
Hildo Fernandes do Rêgo post mortem
.Rita Maria de Miranda Sipahi .Bloco 05 - FAB
. .87 .2003.01.23482 .R
A
.Geni Reis Alves de Souza e outros
Jorge Paulo Alves de Souza post mortem