PORTARIA MCOM Nº 17.105, DE 7 DE MAIO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 14/05/2025

PORTARIA MCOM Nº 17.105, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de
junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de abril de 2023, que
consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 53115.002018/2025-81, resolve:
Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de
retransmissão de televisão, em caráter primário, no município de Ribeirão do Pinhal,
estado do Paraná, utilizando o canal 29 (vinte e nove), digital, consistente na alteração da
geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade Rádio Emissora
Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de
radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON ALVES PINTO NETO

Empresas citadas