PORTARIA Nº 4.962, DE 13 DE MAIO DE 2025

PORTARIA Nº 4.962, DE 13 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANNIE CANSECO CANALES - V195978-0, natural do Peru, nascido(a) em 20 de
fevereiro de 1984, filho(a) de Gerardo Aurelio Canseco Galvez e de Teresa Canales Prado,
residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0326812/2023);
CHEN HSIU YU - Y269326-A, natural da China, nascida em 4 de junho de 1965,
filha de Chen Hung Sheng e de Chen Peng Chin Nei, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0390709/2023);
ELIAS ACHKAR - V398979-6, natural da Siria, nascido(a) em 28 de abril de
1988, filho(a) de Gaith Achkar e de Wafaa Chahoud, residente no estado de São Paulo
(Processo 235881.0233334/2022) e
NGOZI DIKE TEIXEIRA - V375953-E, natural da Nigéria, nascida em 11 de
dezembro de 1961, filha de Michael Dike e de Mabel Dike, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0346541/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX