PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 58, DE 6 DE MAIO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 58, DE 6 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep,
por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto
no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; com base no
inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que
consta do processo Susep nº 15414.603774/2025-69, resolve:
Art. 1º Ficam homologadas a eleição de administradores e a reforma do
estatuto social de LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº
58.138.452/0001-14, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na
alteração do contrato social celebrada em 6 de janeiro de 2025 e na assembleia geral
extraordinária realizada em 13 de março de 2025.
Art. 2º Conceder à LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS S.A. autorização
para operar seguros de danos, no segmento S3, em todo o território nacional.
Art. 3º Ratificar que o capital social de LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL
SEGUROS S.A. é de R$ 61.500.000,00 (sessenta e um milhões quinhentos mil reais),
dividido em 61.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.
Art. 4º Ratificar que o controle acionário indireto e a ingerência efetiva nos
negócios de LIBERTY MUTUAL SURETY BRASIL SEGUROS S.A. são exercidos por LIBERTY
MUTUAL INSURANCE COMPANY, sociedade existente sob as leis do Estado de
Massachusetts, Estados Unidos da América.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS